Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800270-22.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 54.708,99

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

WILLIAM ROSA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ANGéLICA MENDONçA ROYG

CPF

Autor

JOSEFINA RODRIGUES

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WILLIAM ROSA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ANGéLICA MENDONçA ROYG

CPF

Autor

JOSEFINA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:46

Registro de Sentença

26/11/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:13

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:12

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:33

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 16:00

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:46

Registro de Sentença

26/11/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:46

Interlocutória

•05/12/2024, 14:14

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:13

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:12

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:33

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:12

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:16

Documento Digitalizado

13/08/2025, 18:16

Documento Digitalizado

13/08/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 13:08

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 18:15

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800270-22.2018.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefina Rodrigues, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, William Rosa Ferreira, William Rosa Ferreira, William Rosa Ferreira, William Rosa Ferreira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 228: "1) Fixo os honorários da parte autora (referente a fase de conhecimento - fls. 121-124) em 10% do valor do proveito econômico obtido pelo autor e apontado como devido nesta fase processual. 2) Tendo em vista a ausência de impugnação pela parte ré e diante da notícia de que não serão interpostos embargos à presente execução (fls. 224), homologo os cálculos apresentados pelo autor a fls. 201-205). Expeça-se o RPV ou requisite-se o precatório, conforme o caso, dando-se ciência às partes a respeito da expedição e aguardando-se o pagamento em arquivo. 3) Uma vez comunicado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). 4) Após, tornem-me conclusos para extinção do feito com fulcro nas disposições do art. 924, II, do CPC. 5) Deixo de fixar honorários para esta fase de cumprimento de sentença porque não houve interposição de embargos e/ou qualquer tipo de resistência da parte executada.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:55

Emissão da Relação

05/02/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:14

Homologado cálculo

04/12/2024, 12:35

Conclusos para decisão

06/09/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 16:25

Cobrança exaurida no GECOF

19/06/2024, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2024, 07:28

Prazo em Curso

28/05/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:30

Juntada de Ofício

05/04/2024, 06:40

Juntada de Ofício

05/04/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:49

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:14

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual

28/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:09

Emissão da Relação

12/12/2023, 11:08

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 11:07

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2020.

08/07/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:37

Emissão da Relação

24/06/2020, 17:17

Juntada de Ofício

24/06/2020, 17:16

Prazo em Curso

26/05/2020, 18:30

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:42

Emissão da Relação

21/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2020, 16:26

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:08

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2020, 14:14

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 17:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2020, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2020, 17:03

Emissão da Relação

30/04/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:43

Registro de Sentença

29/04/2020, 18:43

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 18:43

Documento Digitalizado

05/03/2020, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 17:17

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 15:51

Prazo em Curso

20/01/2020, 14:54

Documento Digitalizado

20/01/2020, 14:52

Prazo em Curso

08/11/2019, 14:45

Documento Digitalizado

05/11/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:34

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 09:06

Emissão da Relação

25/10/2019, 15:21

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 06:41

Prazo em Curso

03/10/2019, 08:50

Documento Digitalizado

03/10/2019, 08:49

Documento Digitalizado

05/09/2019, 17:52

Juntada de Mandado

04/09/2019, 09:38

Juntada de NULL

04/09/2019, 09:38

Prazo em Curso

29/08/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:43

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 18:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 09:57

Emissão da Relação

14/08/2019, 15:52

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:51

Documento Digitalizado

12/08/2019, 16:08

Documento Digitalizado

09/08/2019, 13:19

Prazo em Curso

08/08/2019, 13:20

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:19

Conclusos para decisão

31/05/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 18:42

Publicado ato_publicado em 07/09/2018.

07/09/2018, 00:11

Documento Digitalizado

06/09/2018, 17:23

Prazo em Curso

06/09/2018, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:19

Emissão da Relação

05/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 17:11

Documento Digitalizado

27/08/2018, 13:47

Documento Digitalizado

27/08/2018, 13:47

Prazo em Curso

23/08/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 18:02

Documento Digitalizado

22/08/2018, 16:36

Prazo em Curso

22/08/2018, 14:28

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2018, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2018, 17:27

Autos preparados para expedição

06/08/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 15:47

Despacho Saneador

31/07/2018, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:10

Conclusos para despacho

15/06/2018, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 10:00

Emissão da Relação

11/05/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:03

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

19/04/2018, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2018, 10:56

Documento Digitalizado

12/04/2018, 17:36

Prazo em Curso

09/04/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2018, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2018, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 10:42

Tutela Provisória

06/04/2018, 10:42

Conclusos para decisão

02/03/2018, 16:56

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 10:30

Despacho

•22/02/2024, 15:53

Sentença

•29/04/2020, 18:43

Despacho

•18/06/2019, 18:03

Interlocutória

•31/07/2018, 15:47

Interlocutória

•06/04/2018, 10:42

Decisão Agravada

•02/03/2018, 10:26