Cumprimento de sentença 0800161-79.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.891,85

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 00:38

Documento Digitalizado

28/04/2026, 23:11

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:40

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:16

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 10:53

Emissão da Relação

17/03/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 08:39

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 00:38

Documento Digitalizado

28/04/2026, 23:11

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/04/2026, 08:54

Documentos

Despacho

•27/01/2020, 17:08

Interlocutória

•16/04/2020, 17:06

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:40

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:16

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 10:53

Emissão da Relação

17/03/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:44

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:02

Emissão da Relação

18/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:41

Acolhimento

28/04/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:06

Prazo em Curso

25/10/2024, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Rodonello–Loteadora e Incorporadora Ltda - Intimação - ADV: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB 17496/MS), Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS) Processo 0800161-79.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 248/258, no prazo de 15 dias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2024, 17:38

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Rodonello–Loteadora e Incorporadora Ltda - Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB 17496/MS), Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS) Processo 0800161-79.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rafael Galdino de Oliveira - Vistos, etc... Intime-se a parte Executada para manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca dos cálculos juntados pela parte Exequente às fls. 241/244. Oportun

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/08/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:24

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:04

Prazo em Curso

15/01/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:46

Cobrança exaurida no GECOF

11/01/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 02:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:22

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

16/10/2023, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2023, 07:11

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 19:25

Evolução da Classe Processual

12/09/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:44

Recebida petição inicial

11/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 18:15

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 02:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:07

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/08/2023, 09:11

Emissão da Relação

10/08/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2023, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2023, 13:25

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rodonello–Loteadora e Incorporadora Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: Rafael Galdino de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800161-79.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rodonello–Loteadora e Incorporadora Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: Rafael Galdino de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modif Embargos de Declaração Cível nº 0800161-79.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rodonello–Loteadora e Incorporadora Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: Rafael Galdino de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800161-79.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodonello–Loteadora e Incorporadora Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelado: Rafael Galdino de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE CL Acórdão - Apelação Cível nº 0800161-79.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodonello–Loteadora e Incorporadora Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Apelado: Rafael Galdino de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0800161-79.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 17:45

Prazo em Curso

29/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 18:17

Prazo em Curso

07/03/2023, 03:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

06/03/2023, 05:48

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 20:30

Prazo em Curso

08/02/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:02

Emissão da Relação

06/02/2023, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 16:33

Registro de Sentença

03/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/09/2022, 19:00

Prazo em Curso

25/08/2022, 06:10

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

24/08/2022, 05:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2022, 19:00

Prazo em Curso

17/08/2022, 05:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/08/2022, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:44

Registro de Sentença

15/08/2022, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2020, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:31

Prazo em Curso

15/07/2020, 13:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 08:11

Emissão da Relação

13/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2020, 18:17

Prazo em Curso

22/06/2020, 15:47

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:56

Emissão da Relação

17/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2020, 17:31

Prazo em Curso

01/06/2020, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 07:58

Prazo em Curso

06/05/2020, 10:10

Expedição de Carta.

06/05/2020, 09:26

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 10:08

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 17:06

Tutela Provisória

16/04/2020, 17:06

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 20:30

Prazo em Curso

07/02/2020, 18:28

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 08:27

Emissão da Relação

28/01/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 17:08

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:03

Informação do Sistema

16/01/2020, 17:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2020, 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/01/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 16:37

Sentença

•15/08/2022, 17:43

Sentença

•03/02/2023, 16:33

Despacho

•07/08/2023, 09:36

Acórdão

•07/08/2023, 09:36

Despacho

•11/09/2023, 16:44

Despacho

•09/07/2024, 18:24

Interlocutória

•28/04/2025, 16:16

Despacho

•17/03/2026, 08:39

Interlocutória

•24/04/2026, 08:54