Execução Fiscal 0003446-45.2008.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 540,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

CICERO BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA BARBOSA MAIA

OAB/MS 16366·CPF·Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·Representa: Autor

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 17:13

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:23

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Maria Aparecida Barbosa Maia (OAB 16366/MS), Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS) Processo 0003446-45.2008.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Cicero Barbosa da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 18:02

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:15

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 17:13

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:02

Sentença

•27/01/2025, 10:15

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Maria Aparecida Barbosa Maia (OAB 16366/MS), Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS) Processo 0003446-45.2008.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Cicero Barbosa da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 18:02

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:15

Registro de Sentença

27/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:53

Processo Desarquivado

16/11/2024, 21:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2023, 04:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/11/2022, 14:42

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 19:11

Processo Desarquivado

21/10/2022, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:54

Arquivado Provisoriamente

28/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 14:47

Processo Desarquivado

09/09/2021, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:26

Arquivado Provisoriamente

05/11/2018, 16:26

Documento Digitalizado

05/11/2018, 16:24

Documento Digitalizado

05/11/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2018, 10:49

Documento Digitalizado

03/07/2018, 09:45

Conclusos para despacho

03/07/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 17:12

Juntada de NULL

09/11/2017, 17:42

Juntada de Mandado

09/11/2017, 17:42

Prazo em Curso

29/06/2017, 16:18

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 16:17

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 17:28

Autos preparados para expedição

30/05/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 09:27

Conclusos para despacho

24/05/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 09:55

Prazo em Curso

04/05/2016, 10:21

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 09:16

Emissão da Relação

29/04/2016, 18:37

Juntada de Ofício

29/04/2016, 18:34

Documento Digitalizado

29/04/2016, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 18:34

Prazo em Curso

01/04/2016, 17:47

Expedição de Ofício.

01/04/2016, 17:45

Expedição em análise para assinatura

26/02/2016, 18:53

Autos preparados para expedição

17/12/2015, 17:07

Prazo em Curso

10/09/2015, 09:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

10/09/2015, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2015, 18:55

Emissão da Relação

03/09/2015, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 18:52

Conclusos para despacho

26/08/2015, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 10:26

Prazo em Curso

22/06/2015, 17:35

Publicado ato_publicado em 22/06/2015.

22/06/2015, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2015, 18:03

Emissão da Relação

16/06/2015, 17:47

Juntada de NULL

16/06/2015, 17:44

Juntada de Mandado

16/06/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 17:43

Prazo em Curso

29/05/2015, 17:09

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

20/05/2015, 15:39

Autos preparados para expedição

17/11/2014, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2014, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2014, 18:10

Conclusos para despacho

14/11/2014, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 15:22

Prazo em Curso

12/11/2014, 12:58

Publicado ato_publicado em 12/11/2014.

12/11/2014, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2014, 14:29

Emissão da Relação

10/11/2014, 14:16

Documento Digitalizado

31/10/2014, 17:58

Prazo em Curso

27/08/2014, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 23:23

Conclusos para despacho

21/05/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 15:28

Prazo em Curso

20/05/2014, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/05/2014.

20/05/2014, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2014, 10:44

Emissão da Relação

15/05/2014, 12:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2014.

14/05/2014, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2014, 09:30

Emissão da Relação

12/05/2014, 14:18

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de NULL

12/05/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 14:15

Juntada de Mandado

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2014.

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de NULL

12/05/2014, 14:15

Juntada de Mandado

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:15

Autos preparados para expedição

06/05/2014, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2014, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2014, 13:34

Conclusos para despacho

20/03/2014, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2014, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/02/2014, 13:15

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2014, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 13:32

Processo Reativado

14/02/2014, 13:29

Remessa do Arquivo para o Cartório

13/02/2014, 17:53

Remessa ao Arquivo Provisório

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

26/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório

02/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

07/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/11/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2009 12:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

10/11/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2009 12:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

10/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

10/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

10/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

10/11/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2009, 12:00

Decisão Proferida

28/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2009.

09/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/03/2009, 12:00

Mandado Emitido

02/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/01/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:53

Interlocutória

•03/07/2018, 10:49

Despacho

•30/05/2016, 09:27

Despacho

•27/08/2015, 18:52

Despacho

•17/11/2014, 18:10

Despacho

•09/06/2014, 23:23

Despacho

•12/05/2014, 14:15

Despacho

•12/05/2014, 14:15

Despacho

•12/05/2014, 14:15

Despacho

•12/05/2014, 14:15