Execução Fiscal 0602166-07.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALDRE INDUSTRIA COMERCIO DE COMPRESSOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 14:20

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 21:27

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 21:27

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:38

Sentença

•24/06/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 14:20

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 21:27

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 21:27

Registro de Sentença

24/06/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0602166-07.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ALDRE INDUSTRIA COMERCIO DE COMPRESSOR - Vistos. Considerando a paralisação indevida do processo, intime-se o Município para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito. Com ou sem manifestação, retornem para sentença. Int. e cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 19:10

Emissão da Relação

05/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:33

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 18:49

Processo Desarquivado

16/09/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:39

Arquivado Provisoriamente

17/03/2016, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 17:31

Conclusos para despacho

29/02/2016, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2016.

29/02/2016, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:59

Documento Digitalizado

15/10/2015, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 11:13

Prazo em Curso

20/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:14

Despacho

•17/01/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:58

Despacho

•16/03/2016, 17:31