Execução Fiscal 0053287-26.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 786,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE LESCANO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EVANDRO ALVES CORREA FILHO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:07

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:41

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:18

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/02/2026, 09:13

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 08:10

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:55

Sentença

•13/11/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:41

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:18

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/02/2026, 09:13

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 18:30

Emissão da Relação

25/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 16:18

Registro de Sentença

13/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0053287-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Lescano - Vistos. I. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal, verificou-se que os créditos executados relativos à inscrição municipal 14130160345 desta execução fiscal não mais se encontravam na situação de pendentes de pagamento. Intimado a manifestar, o credor não respondeu. Assim, decreta-se a extinção parcial do feito pelo desaparecimento do interesse de agir, com relação aos referidos créditos, nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. II. Permanecem em execução os lançamentos correspondentes à inscrição 14130160132. Considerando que já houve penhora, deixo de analisar a petição retro. Intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, retornem os autos para designação de hasta pública. Intime-se e cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 22:30

Emissão da Relação

05/02/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 21:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:36

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/01/2025, 08:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 15:44

Documento Digitalizado

29/06/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:46

Prazo em Curso

23/01/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 09:26

Conclusos para decisão

07/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

06/12/2018, 17:10

Documento Digitalizado

06/12/2018, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:34

Prazo em Curso

26/09/2018, 17:51

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 17:41

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 17:41

Expedição de Carta.

24/09/2018, 17:14

Autos preparados para expedição

24/09/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 07:34

Conclusos para despacho

13/05/2015, 17:05

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:29

Despacho

•08/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:58

Interlocutória

•29/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:15

Despacho

•28/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 16:39

Despacho

•04/05/2022, 09:26

Despacho

•17/09/2018, 08:27