Execução Fiscal 0800792-60.2015.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.406,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERSON LUIZ MOUREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO

OAB/MS 9995·CPF·Representa: Réu

LUIZ JEHA PECCI DE OLIVEIRA

OAB/MS 25332·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 17:02

Prazo em Curso

19/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 08:39

Emissão da Relação

18/05/2026, 07:04

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 09:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:03

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:37

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:37

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2026, 07:11

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 17:02

Prazo em Curso

19/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 08:39

Emissão da Relação

18/05/2026, 07:04

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 17:20

Despacho

•20/08/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 09:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:03

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:37

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:37

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2026, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 07:11

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:17

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2026, 11:49

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 11:38

Emissão da Relação

04/02/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:21

Registro de Sentença

27/01/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 18:57

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:56

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:56

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:55

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:55

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 13:15

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:29

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:07

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:51

Emissão da Relação

22/08/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:52

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0800792-60.2015.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberson Luiz Moureira - Com fulcro no art. 437, §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento executivo, manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de fls. 247/263. Após, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão). Int. e cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:06

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:31

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

20/03/2023, 21:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:53

Prazo em Curso

01/12/2022, 08:20

Emissão da Relação

01/12/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:53

Prazo em Curso

23/09/2022, 07:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:27

Emissão da Relação

09/09/2022, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 17:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/08/2022, 15:31

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 07:25

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 08:46

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 11:55

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 00:00

Prazo em Curso

23/11/2020, 16:26

Documento Digitalizado

23/11/2020, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:26

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:35

Expedição de Carta.

16/11/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 08:50

Despacho Saneador

16/11/2020, 08:50

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 01:06

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2020, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:10

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2019, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2019, 13:23

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2019, 13:50

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2018.

21/11/2018, 14:53

Prazo em Curso

26/10/2018, 15:11

Juntada de NULL

25/10/2018, 12:53

Juntada de Mandado

25/10/2018, 12:52

Autos preparados para expedição

15/10/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 14:19

Prazo em Curso

17/08/2018, 10:26

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 10:25

Autos preparados para expedição

06/07/2018, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2018, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 11:14

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 11:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/09/2017, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2016, 10:36

Documento Digitalizado

20/06/2016, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 10:07

Conclusos para despacho

06/06/2016, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2016, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 09:40

Prazo em Curso

05/05/2016, 18:38

Expedição de Carta.

05/05/2016, 18:36

Autos preparados para expedição

31/03/2016, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2016.

31/03/2016, 17:40

Documento Digitalizado

23/02/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2016, 11:33

Prazo em Curso

27/01/2016, 18:50

Expedição de Carta.

09/12/2015, 18:16

Expedição em análise para assinatura

09/12/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 14:37

Despacho de recebimento da inicial

04/12/2015, 15:59

Conclusos para despacho

03/12/2015, 16:40

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 14:05

Despacho

•03/04/2025, 15:00

Despacho

•17/01/2025, 12:10

Despacho

•15/04/2024, 17:24

Despacho

•02/08/2023, 17:00

Despacho

•25/11/2022, 17:37

Despacho

•08/09/2022, 15:15

Despacho

•17/08/2021, 07:25

Despacho

•04/05/2021, 16:56

Despacho

•22/02/2021, 08:46

Interlocutória

•16/11/2020, 08:50

Interlocutória

•12/09/2019, 15:17

Interlocutória

•29/09/2017, 11:14

Despacho

•07/12/2015, 14:37