Execução Fiscal 0801014-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.527,28

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2026, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2026, 11:22

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:02

Cobrança exaurida no GECOF

27/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/05/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:07

Todas as movimentações(63)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2026, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2026, 11:22

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:02

Cobrança exaurida no GECOF

27/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:49

Sentença

•27/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/05/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Cesar de Oliveira - réu-revel Processo 0801014-70.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Paulo Cesar de Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem resolução de mérito, ausência de interesse de agir do exequente, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 18:02

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:21

Registro de Sentença

27/01/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 16:21

Processo Desarquivado

01/10/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 12:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/06/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 23:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 23:34

Prazo em Curso

09/03/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:03

Prazo em Curso

07/02/2023, 10:52

Recebida petição inicial

05/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:52

Interlocutória

•16/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:24

Despacho

•05/02/2023, 15:49