Apelação / Remessa Necessária 0868451-94.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 239.847,14

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

J & W COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

S.A THEODORO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Representa: Autor

MARCIO DA SILVA JARA

OAB/MS 27718·CPF·Representa: Réu

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES

Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

25/05/2026, 02:01

Publicação

25/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/05/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2026, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

22/05/2026, 14:05

Provimento em Parte

22/05/2026, 14:05

Incluído em pauta para 20/05/2026 07:05:06 local.

20/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:51

Publicação

11/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 08/05/2026 10:39:18 local.

08/05/2026, 10:39

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 10:02

Inclusão em Pauta

08/05/2026, 07:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/05/2026, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:20

Todas as movimentações(37)

Certidão de Publicação - DJE

25/05/2026, 02:01

Publicação

25/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/05/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2026, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

22/05/2026, 14:05

Documentos

Acórdão

•22/05/2026, 14:05

Despacho

•20/10/2025, 18:34

Provimento em Parte

22/05/2026, 14:05

Incluído em pauta para 20/05/2026 07:05:06 local.

20/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:51

Publicação

11/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 08/05/2026 10:39:18 local.

08/05/2026, 10:39

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 10:02

Inclusão em Pauta

08/05/2026, 07:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/05/2026, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:38

Certidão

31/10/2025, 00:09

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2025, 02:09

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 06:45

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 00:16

Publicação

21/10/2025, 00:01

Certidão

20/10/2025, 18:36

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:34

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 06:57

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 18:05

Processo Cadastrado

17/10/2025, 18:04

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 15:18