Execução Fiscal 0928161-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.408,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUZIA ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luzia Araujo Teixeira - réu-revel Processo 0928161-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Luzia Araujo Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:56

Sentença

•07/11/2024, 15:11

18/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luzia Araujo Teixeira - réu-revel Processo 0928161-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Luzia Araujo Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:11

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:52

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:13

Arquivado Provisoriamente

09/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:18

Interlocutória

•11/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:10

Despacho

•09/02/2022, 10:34