Execução Fiscal 0927968-45.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.307,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASTROGILDO DE BAIRROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Astrogildo de Bairros - réu-revel Processo 0927968-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Astrogildo de Bairros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:06

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:49

Sentença

•07/11/2024, 15:06

18/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Astrogildo de Bairros - réu-revel Processo 0927968-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Astrogildo de Bairros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:57

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:28

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:33

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:55

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 09:41

Conclusos para despacho

09/03/2018, 15:57

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 13:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:06

Interlocutória

•14/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 18:56

Despacho

•16/03/2018, 09:41