Execução Fiscal 0930096-82.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 542,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ARTHUR BARCELLOS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 14:20

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 21:26

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:38

Sentença

•24/06/2025, 21:26

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 14:20

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 21:26

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 21:26

Registro de Sentença

24/06/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0930096-82.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Arthur Barcellos Ribeiro - Vistos. Considerando a paralisação indevida do processo, intime-se o Município para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito. Com ou sem manifestação, retornem para sentença. Int. e cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 22:36

Emissão da Relação

05/02/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:16

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:22

Processo Desarquivado

17/09/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 03:50

Arquivado Provisoriamente

18/03/2016, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2016.

18/03/2016, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 15:32

Conclusos para despacho

15/03/2016, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/12/2015, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:53

Juntada de NULL

26/10/2015, 19:11

Documento Digitalizado

26/10/2015, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 00:57

Prazo em Curso

10/02/2014, 14:31

Expedição de Mandado.

06/02/2014, 13:18

Expedição em análise para assinatura

04/02/2014, 14:10

Autos preparados para expedição

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:18

Despacho

•24/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:43

Despacho

•18/03/2016, 15:32

Despacho

•08/04/2009, 14:55