Execução Fiscal 0933804-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.842,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALDEMAR SILVA CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aldemar Silva Chagas - réu-revel Processo 0933804-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aldemar Silva Chagas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:12

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:47

Sentença

•07/11/2024, 15:12

18/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aldemar Silva Chagas - réu-revel Processo 0933804-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aldemar Silva Chagas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:12

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 09:09

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:00

Processo Desarquivado

11/05/2024, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:51

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:00

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:49

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:07

Interlocutória

•08/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 19:49

Despacho

•10/02/2022, 14:29