Embargos à Execução 0800432-72.2022.8.12.0044 - TJMS

Embargos à Execução 0800432-72.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Rodrigues Ribeiro (OAB 54270/PR), Alecson Pegini (OAB 252595/SP) Processo 0800432-72.2022.8.12.0044 - Embargos à Execução - Embargte: Raulino Sagrilo - Embargdo: Jonathan Godinho de Araújo - Vistos. Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, arts. 354/355). O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo o interesse de agir e os pressupostos processuais de existência e validade. Destarte, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência do negócio jurídico entre as partes; b) a veracidade da nota promissória apresentada pelo embargado, sem prejuízo de outros pontos controvertidos serem fixados e sanados durante a instrução. Com escopo dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral. O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme artigo 357, § 4º, do novo Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento presencial, para o dia 02 de abril de 2025, às 15:00 horas (horário do Mato Grosso do Sul), ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, desde que requerido pelas partes, e inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º). As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio do sistema Microsoft Teams, desde que comprovem uma justa causa que as impeçam de comparecer, como por exemplo residir ou exercer ofício em comarca diversa ou em local de difícil acesso mas com internet de boa qualidade. Em sendo deferida a participação virtual, as partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. O acesso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do seguinte link: http://gg.gg/videoconfsetequedas Às providências e intimações necessárias.

07/02/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:31:44, Vara Única.

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

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