Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800611-94.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.928,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVANA PIMENTEL CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL

OAB/MS 17444·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FONSECA ALVES

OAB/MS 21496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 05:51

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/10/2025, 19:14

Registro de Sentença

08/10/2025, 19:14

Expedição de NULL.

08/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 20:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:30

Sentença

•08/10/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 05:51

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/10/2025, 19:14

Registro de Sentença

08/10/2025, 19:14

Expedição de NULL.

08/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:15

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:55

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:38

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:15

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:14

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 12:33

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:48

Prazo em Curso

28/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:20

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 17:49

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:48

Expedição de Carta.

13/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

07/03/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:41

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS) Processo 0800611-94.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Pimentel Cunha - 1. Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências legais.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 10:47

Emissão da Relação

06/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:03

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:40

Informação do Sistema

13/01/2025, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:40

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 09:25

Despacho

•30/09/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:29

Despacho

•28/02/2025, 19:03

Despacho

•24/01/2025, 19:03