Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816219-69.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.254,22

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

VALDIR GONCALVES PADILHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/MS 25299·CPF·Representa: Autor

GLÓRIA STEFANNI CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/MS 25383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:05

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

16/04/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 12:38

Emissão da Relação

07/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:05

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

16/04/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 20:10

Interlocutória

•30/06/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 12:38

Emissão da Relação

07/11/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 16:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/11/2025, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 09:33

Prazo em Curso

14/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 17:19

Emissão da Relação

02/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 19:19

Proferida decisão interlocutória

30/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 06:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/06/2025, 17:39

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2025, 19:21

Registro de Sentença

12/05/2025, 19:21

Expedição de NULL.

09/05/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:04

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:34

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0816219-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Gonçalves Padilha - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 10:47

Emissão da Relação

06/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:12

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:14

Informação do Sistema

03/12/2024, 15:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:40

Expedição de Carta.

07/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:10

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:02

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 13:40

Sentença

•12/05/2025, 19:21

Sentença (Outras)

•09/05/2025, 18:46

Despacho

•07/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:26

Despacho

•06/11/2024, 20:10

Despacho

•16/07/2024, 19:02