Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823389-97.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.697,17

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

OTAVIO ULIAN KOLSCHRAIBER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHIARA MASON KOWALSKI

OAB/PR 46604·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

13/03/2026, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:05

Juntada de Mandado

11/03/2026, 13:48

Juntada de NULL

11/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:21

Juntada de Mandado

02/03/2026, 15:14

Juntada de NULL

02/03/2026, 15:14

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:10

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 22:26

Sentença

•29/09/2025, 19:23

Emissão da Relação

13/03/2026, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:05

Juntada de Mandado

11/03/2026, 13:48

Juntada de NULL

11/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:21

Juntada de Mandado

02/03/2026, 15:14

Juntada de NULL

02/03/2026, 15:14

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2026, 12:33

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 22:26

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:24

Processo Desarquivado

16/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 22:05

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2025, 17:41

Manifestação do Ministério Público

13/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2025, 11:04

Emissão da Relação

03/10/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/09/2025, 19:23

Registro de Sentença

29/09/2025, 19:23

Expedição de NULL.

27/09/2025, 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Chiara Mason Kowalski (OAB 46604/PR) Processo 0823389-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Otavio Ulian Kolschraiber - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência da redistribuição.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 12:33

Emissão da Relação

06/02/2025, 12:31

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2025, 16:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:46

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:06

Prazo em Curso

04/04/2024, 03:14

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:12

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 21:51

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:50

Prazo em Curso

01/08/2023, 02:53

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:05

Emissão da Relação

28/07/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 07:05

Documento Digitalizado

07/07/2023, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:49

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 21:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2022, 22:50

Prazo em Curso

14/03/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 21:25

Emissão da Relação

10/03/2022, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 01:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:11

Expedição de Carta.

27/01/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 08:44

Expedição de Carta.

27/01/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2022, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 08:03

Emissão da Relação

27/01/2022, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 19:15

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 14:41

Informação do Sistema

14/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:56

Prazo em Curso

13/12/2021, 07:22

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 10:34

Emissão da Relação

10/12/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 18:02

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 18:02

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:56

Recebidos os Autos do NAT

06/12/2021, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:14

Informação do Sistema

28/11/2021, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

28/11/2021, 15:55

Sentença (Outras)

•29/09/2025, 14:44

Despacho

•22/04/2025, 08:30

Interlocutória

•17/01/2025, 18:46

Despacho

•31/03/2024, 22:04

Despacho

•27/07/2023, 19:03

Despacho

•13/09/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:44

Interlocutória

•26/01/2022, 19:15

Interlocutória

•06/12/2021, 18:02