Embargos de Declaração Cível 1401517-74.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RICK NELSON GARCIA FERES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA

OAB/MS 13485·CPF·Representa: Autor

NATALIE BRITO GARCIA

Representa: Réu

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:38

Baixa Definitiva

02/07/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 16:43

Confirmada

16/05/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 06:25

Recebidos os autos

16/05/2025, 06:20

Confirmada

16/05/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 06:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 19:07

Recebidos os autos

05/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 19:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:38

Baixa Definitiva

02/07/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 16:43

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 16:38

Despacho

•19/03/2025, 17:47

Confirmada

16/05/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 06:25

Recebidos os autos

16/05/2025, 06:20

Confirmada

16/05/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 06:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 19:07

Recebidos os autos

05/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 19:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:59

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 02:35

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:07

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 07:53

Expedição de "tipo de documento".

29/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 06:23

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:01

Inclusão em pauta

25/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/04/2025, 01:52

Confirmada

30/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 01:02

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 03:05

Publicação

21/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 01:37

Expedida/Certificada

19/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 01:37

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 13:26

Expedição de "tipo de documento".

18/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 12:21

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 12:21

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 18:37

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 18:37