Cumprimento de sentença 0804456-98.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 547,63

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Walter Arthur Alge Netto JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Walter Arthur Alge Netto

Partes do Processo

ANTONIA CLEONICE CAVALCANTE

CPF

Autor

AMANDA GONCALVES GUEVARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 19246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:24

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:16

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 08:37

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 08:27

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:06

Registro de Sentença

12/11/2025, 19:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/11/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:24

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:16

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 08:37

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 19:06

Despacho

•28/08/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 08:27

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:06

Registro de Sentença

12/11/2025, 19:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/11/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2025, 18:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2025, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/10/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:38

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 19:15

Emissão da Relação

10/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2025, 19:03

Evolução da Classe Processual

10/09/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:22

Recebida petição inicial

28/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2025, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:05

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 10:09

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 10:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 18:33

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:05

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 18:40

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 19:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2025, 19:18

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:32

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2025, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB 19246/MS) Processo 0804456-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Amanda Goncalves Guevara - Sentença de fls. 59: "Dispositivo. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente o pedido formulado na inicial por ANTÔNIA CLEONICE CAVALCANTE, para o fim de: a) Condenar a parte requerida AMANDA GONÇALVES GUEVARA ao pagamento do valor R$ 374,00 (fl. 12) a título de dano material, incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela variação do IGP-M a partir do ajuizamento da ação. b) Condenar a parte requerida AMANDA GONÇALVES GUEVARA ao pagamento parcial da fatura de consumo de água (fl. 10),vinculado ao período de 15/06/2024 a 05/07/2024, equivalente a 21 dias (fl. 12), devendo os valores serem apresentados em sede de cumprimento de sentença apurados junto a autarquia responsável." *************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 16:12

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:35

Registro de Sentença

30/01/2025, 14:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/01/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:34

Expedição de NULL.

30/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2024 03:49:32, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/09/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/11/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2024, 14:05

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 08:24

Expedição de Carta.

20/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/08/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 14:51

Informação do Sistema

13/08/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 11:20

Interlocutória

•25/02/2025, 19:18

Sentença

•30/01/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•30/01/2025, 14:34