Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800520-31.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALMOR ULISSES PEDROSO DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BLASQUE RONHA

OAB/MS 21913·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 03:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 03:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 03:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 18:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/08/2025, 12:32

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 03:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 03:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 18:17

Sentença

•16/07/2025, 15:48

03/10/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 03:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 18:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:48

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 05:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 05:15

Emissão da Relação

08/08/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:48

Registro de Sentença

16/07/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 15:48

Expedição de NULL.

16/07/2025, 15:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 18:27

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 06:08

Prazo em Curso

26/05/2025, 11:36

Prazo em Curso

20/05/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 10:43

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:41

Informação do Sistema

03/04/2025, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

03/04/2025, 14:05

Prazo em Curso

01/04/2025, 07:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:33

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 05:00

Emissão da Relação

28/03/2025, 04:52

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 12:33

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:55

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:46

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 15:54

Tutela Provisória

28/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:02

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:22

Recebidos os Autos do NAT

12/02/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:15

Prazo em Curso

10/02/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0800520-31.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmor Ulisses Pedroso da Rocha - Despacho: Assim, deverá a parte autora, no prazo de até 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de: 1) indicar especificamente quais são os procedimentos/tratamento pleiteados; 2) apresentar 03 (três) orçamentos referentes ao tratamento pleiteado; e, após, 3) retificar o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 292, V e VI, do CPC, tudo sob pena de indeferimento. Na sequencia, remetam-se os autos ao NAT para elaboração do parecer técnico. Após a juntada do parecer, voltem conclusos na fila "medidas urgentes". Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0800520-31.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmor Ulisses Pedroso da Rocha - Intimação da parte autora do despacho de fl. 34, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 05:44

Emissão da Relação

07/02/2025, 05:32

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 15:58

Informação do Sistema

05/02/2025, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2025, 07:05

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 04:51

Sentença (Outras)

•16/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:46

Interlocutória

•28/02/2025, 15:54

Despacho

•13/02/2025, 11:21

Despacho

•06/02/2025, 15:56