Procedimento Comum Cível 0804788-08.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 104.654,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

REGIVALDO JESUS ALVES

CPF

Autor

BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSORCIO EXCELENCIA DE AQUISICAO DE BENS LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAROLINE DE JESUS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

20/05/2026, 15:47

Prazo em Curso

18/05/2026, 16:51

Documento Digitalizado

18/05/2026, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 11:14

Expedição de Carta precatória.

24/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:43

Expedição de Carta.

23/04/2026, 14:42

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 15:26

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 12:02

Todas as movimentações(168)

Prazo em Curso

20/05/2026, 15:47

Prazo em Curso

18/05/2026, 16:51

Documento Digitalizado

18/05/2026, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 11:14

Expedição de Carta precatória.

24/04/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 16:40

Despacho

•04/12/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:43

Expedição de Carta.

23/04/2026, 14:42

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 15:26

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2025, 08:01

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:38

Expedição de Carta.

06/11/2025, 16:35

Expedição de Carta.

06/11/2025, 16:35

Expedição de Carta.

06/11/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:00

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:31

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Regivaldo Jesus Alves - Réu: Bruno Xavier de Oliveira, Caroline de Jesus Nogueira, Consórcio Excelência de Aquisição de Bens Ltda EPP - As citações de p. 79/80 e p. 124 são irregulares, pois foram recebidas por terceiro, apesar de constar a orientação para "mão própria", dessa forma incabível reconhecimento de revelia da parte Ré, pois sequer foi angularizada a relação processual. Assim sendo, Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0804788-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Autora para requerer o que de direito quanto à citação dos Réus. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:53

Informação do Sistema

10/10/2024, 09:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:31

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 19:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

02/04/2024, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2024, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 09:03

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:41

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:43

Expedição de Carta.

19/02/2024, 16:42

Expedição de Carta.

19/02/2024, 16:42

Expedição de Carta.

19/02/2024, 16:42

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 18:26

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 03:40:00, 3ª Vara Cível.

19/01/2024, 16:24

Prazo em Curso

12/12/2023, 18:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 14:59

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:32

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 08:03

Prazo em Curso

06/10/2023, 18:31

Prazo em Curso

04/10/2023, 19:28

Expedição de Carta.

04/10/2023, 19:28

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:30

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/09/2023, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 07:02

Prazo em Curso

12/09/2023, 17:51

Prazo em Curso

11/09/2023, 19:11

Expedição de Carta.

11/09/2023, 19:07

Expedição de Carta.

11/09/2023, 19:07

Expedição de Carta.

11/09/2023, 19:07

Expedição de Carta.

11/09/2023, 19:07

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

31/08/2023, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2023, 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

25/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 02:40:00, 3ª Vara Cível.

23/08/2023, 14:12

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:00

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/08/2023, 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2023, 14:45

CEJUSC - Conciliação não realizada

08/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 07:51

Prazo em Curso

04/07/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:49

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:48

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:50

Expedição de Carta.

27/06/2023, 13:16

Expedição de Carta.

27/06/2023, 13:16

Expedição de Carta.

27/06/2023, 13:16

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 18:58

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 02:20:00, 3ª Vara Cível.

01/06/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 10:50

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2023, 10:50

Prazo em Curso

26/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/05/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:28

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 08:50

Interlocutória

•30/05/2023, 10:50

Despacho

•05/05/2023, 11:28