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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.531,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIZETE GIMENES

CPF

Autor

JOSE DEODATO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

MARCIA DA ROCHA OLIVEIRA

Reu

GENILDO ANDRADE SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

AMANDA DA SILVA TOLFO

OAB/MS 24684·CPF·Representa: Réu

ALDO DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/MS 25061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIZETE GIMENES

CPF

Autor

JOSE DEODATO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

MARCIA DA ROCHA OLIVEIRA

Reu

GENILDO ANDRADE SILVA

CPF

TERCEIRO

ARLETE ORTEGA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARINES DOS ANJOS SILVA

CPF

TERCEIRO

ELIEZER DE MELO

CPF

TERCEIRO

OLIMPIO RAMOS FILHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO APARECIDO LIMA

CPF

TERCEIRO

REZEILE SILVA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNALDO VITORINO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VITORIO LONGO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARY NES MARQUES DE OLIVEIRA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELY MENDES BETIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 07:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 07:04

Emissão da Relação

10/07/2025, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:02

Registro de Sentença

09/07/2025, 14:02

Todas as movimentações(313)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 07:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 14:02

Despacho

•07/05/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 07:04

Emissão da Relação

10/07/2025, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:02

Registro de Sentença

09/07/2025, 14:02

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/05/2025, 17:24

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2025, 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 16:47

Emissão da Relação

08/05/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 06:27:59, Núcleo 4.0 - Usucapião.

18/03/2025, 18:27

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:37

Juntada de NULL

14/03/2025, 14:22

Juntada de Mandado

14/03/2025, 14:22

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:27

Juntada de NULL

13/03/2025, 13:14

Juntada de Mandado

13/03/2025, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2025, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2025, 15:00

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:10

Juntada de NULL

19/02/2025, 12:53

Juntada de NULL

14/02/2025, 17:39

Juntada de Mandado

14/02/2025, 17:39

Juntada de NULL

14/02/2025, 17:39

Juntada de Mandado

14/02/2025, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2025, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2025, 18:43

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:52

Juntada de NULL

12/02/2025, 17:46

Juntada de Mandado

12/02/2025, 17:46

Juntada de NULL

12/02/2025, 17:46

Juntada de Mandado

12/02/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:47

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2025, 14:05

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:44

Despacho Saneador

28/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 05:42:38, Núcleo 4.0 - Usucapião.

28/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:38

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 15:06

Prazo em Curso

07/01/2025, 15:55

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:52

Juntada de NULL

16/12/2024, 18:18

Juntada de Mandado

16/12/2024, 18:18

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 20:42

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:06

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:33

Prazo em Curso

09/07/2024, 16:57

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:35

Juntada de NULL

03/06/2024, 18:06

Juntada de Mandado

03/06/2024, 18:06

Prazo em Curso

24/05/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 12:39

Prazo em Curso

08/04/2024, 21:44

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 21:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2024, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 08:28

Emissão da Relação

31/01/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:36

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2023, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:31

Documento Digitalizado

26/09/2023, 12:17

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 12:07

Prazo em Curso

21/09/2023, 18:40

Juntada de NULL

21/09/2023, 18:36

Juntada de NULL

21/09/2023, 18:36

Juntada de NULL

15/09/2023, 17:57

Juntada de Mandado

15/09/2023, 17:57

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:46

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:38

Juntada de Mandado

01/09/2023, 18:52

Juntada de NULL

01/09/2023, 18:52

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 13:39

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:28

Juntada de NULL

26/07/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:06

Prazo em Curso

18/04/2023, 18:03

Prazo em Curso

18/04/2023, 18:02

Prazo em Curso

14/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:51

Prazo em Curso

13/04/2023, 12:48

Prazo em Curso

13/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 12:44

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:43

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:43

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:42

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:42

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:41

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2022, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2022, 11:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 01:05

Prazo em Curso

29/04/2022, 18:22

Prazo em Curso

28/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:41

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 13:48

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 13:09

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2022, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2021, 17:26

Prazo em Curso

17/11/2021, 14:14

Documento Digitalizado

17/11/2021, 14:11

Juntada de Carta precatória

17/11/2021, 14:10

Documento Digitalizado

26/10/2021, 17:52

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:13

Expedição de Carta precatória.

15/10/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2021, 12:56

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 21:35

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2021, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:02

Documento Digitalizado

28/07/2021, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:57

Prazo em Curso

19/07/2021, 13:15

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 12:30

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:02

Juntada de Mandado

14/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:24

Documento Digitalizado

15/12/2020, 18:19

Juntada de Carta precatória

15/12/2020, 18:18

Prazo em Curso

20/11/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 13:28

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:47

Prazo em Curso

05/11/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:20

Juntada de Informações

05/11/2020, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 07:08

Informação do Sistema

17/08/2020, 11:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2020, 11:37

Documento Digitalizado

12/08/2020, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 16:18

Prazo em Curso

06/08/2020, 17:06

Expedição de Carta.

05/08/2020, 17:12

Expedição de Carta.

05/08/2020, 17:12

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 15:02

Autos preparados para expedição

01/08/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:48

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2020, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2020, 13:39

Prazo em Curso

24/07/2020, 17:40

Documento Digitalizado

24/07/2020, 17:39

Prazo em Curso

22/07/2020, 14:43

Documento Digitalizado

10/07/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:33

Documento Digitalizado

01/07/2020, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 16:38

Expedição de Ofício.

30/06/2020, 18:40

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 14:26

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 18:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 15:30

Expedição de Carta precatória.

24/06/2020, 17:00

Documento Digitalizado

24/06/2020, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2020, 15:04

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 17:51

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 07:05

Prazo em Curso

17/06/2020, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:19

Prazo em Curso

30/04/2020, 13:13

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 16:48

Expedição de Carta.

28/04/2020, 16:47

Expedição de Carta.

28/04/2020, 16:47

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 16:47

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 09:58

Conclusos para despacho

18/04/2020, 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 18:04

Interlocutória

•28/01/2025, 17:44

Despacho

•30/01/2024, 10:36

Despacho

•16/08/2022, 16:20

Despacho

•29/01/2022, 13:09

Despacho

•31/07/2020, 18:44

Despacho

•21/04/2020, 09:58