Procedimento Comum Cível 0805101-66.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.816,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

HEBER LUIZ GADANI

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:00

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 14:00

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:07

Registro de Sentença

13/03/2026, 15:07

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 22:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:00

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 14:00

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:49

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 15:07

Despacho

•07/08/2025, 09:57

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:07

Registro de Sentença

13/03/2026, 15:07

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 22:30

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/08/2025, 22:38

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:00

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Heber Luiz Gadani - Réu: Mbm Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Visando prestigiar o princípio da não-surpresa previsto nos artigos 9º e 373, § 1º do CPC, inverto o ônus da prova, para que a parte ré, querendo, comprove fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da hipossuficiência e presunção de veracidade dos fatos alegados por esta. Instadas a se manifestarem sobre a produção de provas, tanto a parte autora como a ré MBM Previdência Complementar postularam pelo julgamento antecipado do mérito (p. 542/546). Pois bem. Considerando que a parte ré alega que a contratação em questão foi realizada via call center (p. 184), determino, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, que a ré MBM Previdência Complementar junte aos autos a gravação da referida contratação, a fim de demonstrar que a consumidora consentiu, de forma consciente e voluntária, com o produto ofertado, bem como autorizou a estipulante a realizar os descontos em sua conta corrente. As preliminares e as prejudiciais de mérito porventura arguidas em contestação serão objeto de deliberação quando do proferimento da sentença. Intimação - ADV: Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0805101-66.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 17:22

Proferida decisão interlocutória

08/12/2024, 17:22

Informação do Sistema

10/10/2024, 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 20:00

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 08:30

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 06:31

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 15:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:02

Prazo em Curso

18/12/2023, 16:05

Expedição de Carta.

18/12/2023, 15:43

Expedição de Carta.

18/12/2023, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/12/2023, 15:35

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 19:11

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.

27/11/2023, 13:41

Prazo em Curso

20/11/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/11/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2023, 14:17

Recebida petição inicial

10/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 06:30

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 17:35

Interlocutória

•08/12/2024, 17:22

Despacho

•13/10/2023, 14:17