Procedimento Comum Cível 0801867-68.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.029,90

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ELIZANGELA MACEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

TIM BRASIL SERVIçOS E PARTICIPAçõES S.A

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS 16005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:47

Processo Reativado

14/11/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:20

Homologada a Transação

30/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:06

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/10/2023, 18:05

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:47

Processo Reativado

14/11/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:37

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 09:14

Sentença

•24/11/2022, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:20

Homologada a Transação

30/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:06

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:28

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:56

Expedição de Carta.

21/08/2023, 16:52

Expedição de Carta.

21/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 19:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

09/08/2023, 20:00

Recebidos os autos.

09/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:37

INCONSISTENTE

08/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 05:50:00, 2ª Vara.

04/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:27

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:31

Determinada Requisição de Informações

02/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:46

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:46

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:33

Processo Reativado

26/06/2023, 15:31

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizangela Macedo dos Santos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Tim Brasil S/A Apelado: Serasa S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - INTERESSE DE AGIR - PRESENTE - SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se, no presente recurso a Acórdão - Apelação Cível nº 0801867-68.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizangela Macedo dos Santos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Tim Brasil S/A Apelado: Serasa S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0801867-68.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:03

Expedição de Carta.

01/03/2023, 17:06

Expedição de Carta.

01/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

31/01/2023, 07:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2023, 07:17

Conclusos para despacho

31/01/2023, 06:10

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:43

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:45

Indeferida a petição inicial

24/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:45

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:15

Recebidos os autos

23/11/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:14

Conclusos para despacho

23/11/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 09:40

Interlocutória

•31/01/2023, 07:17

Despacho

•26/06/2023, 18:46

Despacho

•02/08/2023, 15:30

Sentença

•30/10/2023, 18:19