Embargos à Execução 0800135-62.2025.8.12.0011 - TJMS

Embargos à Execução 0800135-62.2025.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:00

Recebidos os autos

16/04/2025, 16:38

Decisão de Cancelamento da distribuição

16/04/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 01:54

Realizado cálculo de custas

28/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800135-62.2025.8.12.0011 - Embargos à Execução - Embargte: Frigorífico Pedro Gomes Ltda - DESPACHO - Intime-se a parte embargante para, em quinze dias, comprovar, sob pena de cancelamento da distribuição, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento das custas processuais. Esclareço, também, que referido benefício é para aqueles que não podem pagar as custas sem prejuízo do próprio sustento. No tocante as pessoas jurídicas, como aliás prevê a Súmula 481 do E. STJ, a demonstração de efetiva necessidade é providência obrigatória, não havendo que se falar em presunção. Dessa forma, cabe à parte autora comprovar, por exemplo, através de balanços, extratos bancários, imposto de renda ou afins, a efetiva necessidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:23

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:59

Documentos

Interlocutória

•16/04/2025, 16:38

Despacho

•05/02/2025, 16:59

—

Publicado ato publicado em data da publicação.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão de Cancelamento da distribuição

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Realizado cálculo de custas

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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