Cumprimento de sentença 0800666-88.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.233,76

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

FLAVIA ANTONELA TARDIN FELIX

CPF

Autor

MARIA CECILIA TARDIN FELIX

CPF

Autor

MATEUS TARDIN FARIA DA SILVA

CPF

Autor

DECOLAR.COM LTDA.

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Autor

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 21:07

Registro de Sentença

24/03/2026, 21:07

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:34

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:33

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:52

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 21:07

Interlocutória

•19/08/2025, 15:28

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 21:07

Registro de Sentença

24/03/2026, 21:07

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:34

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:33

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:52

Documento Digitalizado

30/01/2026, 18:51

Documento Digitalizado

30/01/2026, 18:49

Documento Digitalizado

28/01/2026, 20:27

Documento Digitalizado

28/01/2026, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 18:04

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 18:35

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:14

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:50

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

29/10/2025, 09:32

Documento Digitalizado

29/10/2025, 09:24

Documento Digitalizado

21/10/2025, 18:58

Documento Digitalizado

21/10/2025, 18:56

Documento Digitalizado

21/10/2025, 18:56

Documento Digitalizado

11/10/2025, 13:45

Documento Digitalizado

11/10/2025, 13:45

Documento Digitalizado

11/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:36

Prazo em Curso

08/09/2025, 05:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 15:29

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

02/08/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:26

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:12

Proferida decisão interlocutória

02/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:34

Prazo em Curso

27/05/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

26/05/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:05

Processo Reativado

23/05/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 08:49

Prazo em Curso

29/04/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:52

Registro de Sentença

16/04/2025, 10:52

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 07:34

Manifestação do Ministério Público

11/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 19:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:18

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flávia Antonela Tardin Félix, Maria Cecília Tardin Félix, Mateus Tardin Faria da Silva - Réu: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Esse é o fundamento. Segue o dispositivo. Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0800666-88.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo: a) Rejeito todas as preliminares apresentadas pelas requeridas (ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, carência da ação). b) Indefiro o pedido de conexão da presente ação com a ação nº 0800536-98.2024.8.12.0010. c) Indefiro a impugnação ao benefício da gratuidade judicial. d) Defiro a inversão do ônus da prova. e) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando desde logo o nome das testemunhas que pretendem ouvir em juízo. Intimem-se as partes pelo Diário da Justiça. Intime-se o Ministério Público.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:51

Proferida decisão interlocutória

28/01/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:09

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 14:16

Informação do Sistema

08/11/2024, 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 19:20

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2024, 17:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/07/2024, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:23

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:22

Prazo em Curso

11/07/2024, 11:49

Expedição de Carta.

11/07/2024, 11:49

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:52

Prazo em Curso

09/05/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:36

Prazo em Curso

06/05/2024, 18:44

Expedição de Carta.

06/05/2024, 18:43

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:17

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 12:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 12:05

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:01

Expedição de Carta.

06/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:59

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 01:20:00, 1ª Vara.

03/05/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:36

Interlocutória

•02/06/2025, 18:12

Despacho

•24/05/2025, 10:04

Sentença

•16/04/2025, 10:52

Interlocutória

•28/01/2025, 15:52

Despacho

•20/10/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:59

Despacho

•02/05/2024, 10:16