Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801353-86.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.740,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

EDILSON FELIX ROJAS GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

17/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 12:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/04/2026, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:47

Documentos

Interlocutória

•13/12/2025, 13:51

Sentença

•08/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

17/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 12:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/04/2026, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 09:37

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:36

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 04:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/07/2025, 15:25

Registro de Sentença

08/07/2025, 15:25

Expedição de NULL.

07/07/2025, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 08:27:23, Juizado Especial Adjunto.

02/07/2025, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2025, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 11:05

Emissão da Relação

04/04/2025, 11:04

Expedição de Carta.

04/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:01

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 10:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/07/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/03/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801353-86.2024.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Felix Rojas Gomes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 93: (...) Calcado nessas premissas, indefiro o pedido de não realização da audiência de conciliação, pois atenta contra o cumprimento das finalidades a que propõe a justiça especial, notadamente a composição e imediata solução do litígio. (...)

10/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

09/02/2025, 19:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:33

Informação do Sistema

03/12/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 08:20

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:01

Despacho

•05/02/2025, 14:36