Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000120-82.1995.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/1995

Valor da Causa

R$ 25.518,01

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA ANDRADE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DIAS DUARTE

OAB/MS 6114·CPF·Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

JOSE CESARIO DOS SANTOS FILHO

OAB/MS 5619·CPF·Representa: Réu

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:11

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:43

Emissão da Relação

20/05/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:08

Registro de Sentença

30/04/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:50

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:11

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:34

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 10:08

Despacho

•01/11/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:43

Emissão da Relação

20/05/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:08

Registro de Sentença

30/04/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS) Processo 0000120-82.1995.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Andrade de Almeida - Reqdo: Município de Jateí - Manifeste-se a parte requerente acerca do teor do ofício de fls. 197/199, no prazo de quinze dias

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 12:59

Emissão da Relação

06/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 12:57

Juntada de Ofício

06/02/2025, 12:54

Documento Digitalizado

06/02/2025, 12:54

Documento Digitalizado

06/02/2025, 12:54

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 15:41

Evolução da Classe Processual

20/01/2025, 15:41

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 18:30

Processo Desarquivado

14/10/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:14

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 14:13

Prazo em Curso

13/07/2018, 12:45

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 12:33

Emissão da Relação

06/07/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 09:03

Processo Desarquivado

05/07/2018, 13:14

Processo convertido em eletrônico

05/07/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

03/07/2018, 14:11

Recebimento pelo Arquivo

28/06/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

30/05/2012, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

21/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

21/11/2006, 12:00

Arquivo em Cartório

26/09/2000, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/09/1995, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/04/2025, 10:08

Despacho

•01/11/2024, 17:57

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Despacho

•02/07/2018, 13:59

Sentença (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Sentença (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Sentença (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Sentença (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Sentença (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Sentença (Outras)

•02/07/2018, 13:59

Sentença (Outras)

•02/07/2018, 13:59