Execução Fiscal 0802566-92.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 24.699,83

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VEREDAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA.

CNPJ

Reu

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RITA DE CASSIA CAMARGO FREITAS

CPF

Reu

MAURO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

TACIANA MARA CORREA MAIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Veredas Comércio de Cereais Ltda. - réu-revel, Rita de Cassia Camargo Freitas - réu-revel, Mauro Dias dos Santos - réu-revel Processo 0802566-92.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Veredas Comércio de Cereais Ltda., Rita de Cassia Camargo Freitas, Mauro Dias dos Santos - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 07:09

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 18:09

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:26

Sentença

•06/02/2025, 18:09

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Veredas Comércio de Cereais Ltda. - réu-revel, Rita de Cassia Camargo Freitas - réu-revel, Mauro Dias dos Santos - réu-revel Processo 0802566-92.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Veredas Comércio de Cereais Ltda., Rita de Cassia Camargo Freitas, Mauro Dias dos Santos - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 07:09

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 18:09

Registro de Sentença

06/02/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:36

Prazo em Curso

19/09/2024, 18:31

Processo Desarquivado

19/09/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:00

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 16:04

Documento Digitalizado

11/11/2021, 16:01

Processo Desarquivado

28/10/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:12

Arquivado Provisoriamente

26/02/2021, 08:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 12:47

Documento Digitalizado

30/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:45

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 16:49

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 07:44

Emissão da Relação

18/09/2020, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 15:43

Proferida decisão interlocutória

17/09/2020, 15:43

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 16:58

Processo Reativado

07/08/2020, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/08/2020, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 04:55

Arquivado Provisoriamente

03/12/2018, 17:48

Documento Digitalizado

03/12/2018, 17:43

Autos preparados para vista/intimação

27/11/2018, 16:37

Documento Digitalizado

27/11/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:53

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 13:16

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 14:19

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2018, 09:57

Conclusos para decisão

18/10/2018, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2018, 16:53

Juntada de Ofício

16/10/2018, 16:51

Processo Desarquivado

01/10/2018, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 04:07

Arquivado Provisoriamente

16/11/2017, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2017.

16/11/2017, 15:13

Processo Desarquivado

14/11/2017, 16:33

Arquivado Provisoriamente

16/05/2016, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 18:36

Prazo em Curso

02/05/2016, 17:32

Documento Digitalizado

02/05/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2016, 17:00

Prazo em Curso

19/04/2016, 13:37

Expedição de Ofício.

18/04/2016, 07:46

Expedição em análise para assinatura

15/04/2016, 17:51

Autos preparados para expedição

14/04/2016, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 02:03

Documento Digitalizado

18/03/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2016, 17:22

Conclusos para decisão

15/03/2016, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 19:25

Prazo em Curso

07/03/2016, 17:45

Expedição de Ofício.

04/03/2016, 18:41

Expedição em análise para assinatura

04/03/2016, 14:58

Autos preparados para expedição

25/02/2016, 16:47

Documento Digitalizado

25/02/2016, 16:46

Documento Digitalizado

25/02/2016, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2016, 18:20

Expedição em análise para assinatura

22/02/2016, 17:18

Autos preparados para expedição

15/02/2016, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2016.

15/02/2016, 17:51

Prazo em Curso

25/01/2016, 15:04

Autos preparados para expedição

14/01/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 17:56

Prazo em Curso

13/01/2016, 14:18

Documento Digitalizado

13/01/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2016, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/01/2016.

12/01/2016, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2016, 16:26

Publicado ato_publicado em 18/12/2015.

18/12/2015, 12:09

Emissão da Relação

17/12/2015, 07:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2015.

17/12/2015, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2015, 15:26

Emissão da Relação

16/12/2015, 12:56

Documento Digitalizado

16/12/2015, 12:54

Documento Digitalizado

16/12/2015, 12:54

Prazo em Curso

16/12/2015, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2015, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2015, 13:48

Expedição de Ofício.

15/12/2015, 13:47

Expedição em análise para assinatura

14/12/2015, 17:22

Emissão da Relação

14/12/2015, 17:05

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 13:53

Documento Digitalizado

11/12/2015, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2015, 13:20

Despacho Saneador

11/12/2015, 13:20

Conclusos para despacho

11/12/2015, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2015, 18:37

Documento Digitalizado

09/12/2015, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 18:39

Prazo em Curso

26/11/2015, 13:36

Expedição de Ofício.

24/11/2015, 12:52

Expedição em análise para assinatura

24/11/2015, 09:35

Autos preparados para expedição

23/11/2015, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 16:19

Conclusos para decisão

23/11/2015, 13:21

Juntada de Informações

23/11/2015, 10:22

Juntada de Informações

23/11/2015, 10:22

Juntada de Informações

23/11/2015, 10:22

Juntada de Informações

23/11/2015, 10:22

Juntada de Informações

23/11/2015, 10:21

Juntada de Informações

23/11/2015, 10:21

Juntada de Informações

23/11/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 10:20

Despacho Saneador

23/11/2015, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 12:04

Conclusos para decisão

03/11/2015, 07:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 15:10

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 15:20

Prazo em Curso

09/10/2015, 16:40

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 14:27

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 12:52

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 08:38

Expedição em análise para assinatura

01/10/2015, 14:54

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 07:36

Documento Digitalizado

01/09/2015, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2015, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 12:45

Prazo em Curso

24/08/2015, 12:38

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 09:16

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 08:05

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 08:02

Autos preparados para expedição

21/08/2015, 17:44

Expedição em análise para assinatura

21/08/2015, 17:29

Autos preparados para expedição

09/06/2015, 12:12

Juntada de Carta precatória

09/06/2015, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 12:03

Prazo em Curso

31/03/2015, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 16:16

Expedição de Carta precatória.

26/03/2015, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2015, 12:37

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 17:59

Autos preparados para expedição

18/12/2014, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2014, 09:01

Despacho Saneador

15/12/2014, 17:10

Documento Digitalizado

03/12/2014, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 17:54

Conclusos para despacho

01/12/2014, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2014, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 13:17

Expedição de Ofício.

28/11/2014, 18:56

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 12:45

Documento Digitalizado

28/11/2014, 12:38

Documento Digitalizado

28/11/2014, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 12:37

Expedição de Ofício.

19/11/2014, 13:55

Expedição em análise para assinatura

19/11/2014, 13:00

Prazo em Curso

19/11/2014, 13:00

Expedição de Ofício.

18/11/2014, 13:20

Expedição em análise para assinatura

17/11/2014, 15:02

Expedição de Ofício.

17/11/2014, 15:00

Autos preparados para expedição

11/09/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2014, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 09:05

Conclusos para decisão

30/07/2014, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 12:01

Prazo em Curso

28/07/2014, 17:47

Documento Digitalizado

28/07/2014, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 17:46

Prazo em Curso

21/07/2014, 15:05

Expedição de Ofício.

17/07/2014, 15:29

Expedição em análise para assinatura

17/07/2014, 14:30

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2014.

30/05/2014, 14:39

Prazo em Curso

28/04/2014, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2014.

28/04/2014, 13:53

Prazo em Curso

15/04/2014, 17:43

Documento Digitalizado

15/04/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 17:35

Prazo em Curso

04/04/2014, 13:21

Expedição de Ofício.

03/04/2014, 17:52

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 14:58

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 16:50

Juntada de NULL

10/03/2014, 16:35

Juntada de Mandado

10/03/2014, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 16:26

Prazo em Curso

27/02/2014, 13:53

Processo Suspenso Reativado

25/02/2014, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2014, 12:38

Suspenso em Cartório

21/01/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 12:32

Prazo em Curso

20/01/2014, 16:55

Documento Digitalizado

20/01/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2014, 10:11

Prazo em Curso

13/01/2014, 17:28

Expedição de Ofício.

10/01/2014, 18:01

Expedição em análise para assinatura

10/01/2014, 14:52

Expedição de Mandado.

07/01/2014, 18:04

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 14:49

Despacho de recebimento da inicial

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:12

Despacho

•24/09/2024, 11:31

Interlocutória

•17/09/2020, 15:43

Interlocutória

•29/10/2018, 11:16

Despacho

•12/04/2016, 17:12

Interlocutória

•11/12/2015, 13:20

Despacho

•23/11/2015, 16:19

Interlocutória

•23/11/2015, 10:20

Interlocutória

•17/12/2014, 09:01

Despacho

•11/09/2014, 09:05

Despacho

•04/12/2013, 10:05