Execução Fiscal 0801794-95.2014.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 9.320,69

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

JOSE MENDES - ME.

CNPJ

Reu

JOSE MENDES

CPF

Reu

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Mendes - ME. - réu-revel, José Mendes - réu-revel Processo 0801794-95.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: José Mendes - ME., José Mendes - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:12

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 18:01

Registro de Sentença

06/02/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 06:35

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Mendes - ME. - réu-revel, José Mendes - réu-revel Processo 0801794-95.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: José Mendes - ME., José Mendes - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

10/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 18:01

Despacho

•17/09/2024, 21:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:12

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 18:01

Registro de Sentença

06/02/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 10:53

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:36

Prazo em Curso

18/09/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 21:50

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:58

Processo Desarquivado

16/09/2024, 17:40

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 17:41

Processo Desarquivado

23/06/2021, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:45

Arquivado Provisoriamente

13/09/2018, 16:12

Documento Digitalizado

13/09/2018, 16:10

Autos preparados para vista/intimação

03/09/2018, 17:53

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 18:20

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 13:30

Expedição em análise para assinatura

30/08/2018, 16:10

Autos preparados para expedição

30/08/2018, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2018, 11:15

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2018, 15:34

Processo Desarquivado

16/08/2018, 15:33

Processo Reativado

16/08/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 18:20

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:23

Prazo em Curso

02/07/2018, 15:00

Documento Digitalizado

02/07/2018, 14:58

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2018, 16:39

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 18:36

Expedição em análise para assinatura

13/06/2018, 13:10

Autos preparados para expedição

12/06/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 09:13

Despacho Saneador

23/05/2018, 09:13

Conclusos para decisão

05/04/2018, 16:34

Documento Digitalizado

05/04/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:03

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2018, 17:10

Documento Digitalizado

06/03/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 15:39

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 13:40

Autos preparados para expedição

28/02/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 08:53

Conclusos para decisão

09/01/2018, 10:36

Conclusos para decisão

08/01/2018, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2017, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2017, 14:03

Documento Digitalizado

19/12/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 10:51

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2017, 14:19

Documento Digitalizado

17/11/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 18:48

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 14:44

Autos preparados para expedição

08/11/2017, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2017, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 10:39

Despacho Saneador

31/10/2017, 10:39

Conclusos para decisão

14/09/2017, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 08:22

Prazo em Curso

28/08/2017, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2017.

28/08/2017, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2017, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2017, 10:27

Documento Digitalizado

28/08/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 16:06

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2017, 13:31

Documento Digitalizado

03/08/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 16:00

Prazo em Curso

27/07/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 14:34

Expedição em análise para assinatura

26/07/2017, 13:14

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 12:23

Documento Digitalizado

26/07/2017, 12:19

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:12

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 18:01

Autos preparados para expedição

09/06/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 09:36

Conclusos para decisão

22/05/2017, 12:25

Conclusos para despacho

19/05/2017, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 13:21

Documento Digitalizado

17/05/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 15:01

Prazo em Curso

05/04/2017, 08:40

Documento Digitalizado

05/04/2017, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 13:02

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 15:51

Autos preparados para expedição

25/01/2017, 16:17

Juntada de Carta precatória

25/01/2017, 14:10

Juntada de Ofício

25/01/2017, 14:10

Prazo em Curso

23/01/2017, 17:19

Documento Digitalizado

23/01/2017, 17:18

Expedição de Ofício.

20/01/2017, 18:45

Expedição em análise para assinatura

20/01/2017, 16:59

Autos preparados para expedição

20/01/2017, 14:12

Documento Digitalizado

20/01/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 14:09

Prazo em Curso

30/09/2016, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 13:03

Documento Digitalizado

30/09/2016, 13:03

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2016, 14:05

Documento Digitalizado

23/09/2016, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:33

Expedição em análise para assinatura

22/09/2016, 17:54

Autos preparados para expedição

22/09/2016, 14:01

Documento Digitalizado

22/09/2016, 13:54

Expedição de Carta precatória.

22/09/2016, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2016, 15:47

Expedição em análise para assinatura

16/09/2016, 14:50

Expedição em análise para assinatura

15/09/2016, 18:06

Autos preparados para expedição

14/07/2016, 13:30

Documento Digitalizado

14/07/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 14:54

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2016, 17:40

Documento Digitalizado

01/07/2016, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:39

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 15:04

Autos preparados para expedição

24/06/2016, 17:59

Juntada de Mandado

24/06/2016, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 17:36

Juntada de NULL

20/06/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 09:38

Prazo em Curso

06/05/2016, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 10:17

Conclusos para despacho

11/04/2016, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2016, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 17:36

Prazo em Curso

29/03/2016, 16:31

Documento Digitalizado

29/03/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 02:19

Prazo em Curso

07/03/2016, 17:11

Expedição de Ofício.

04/03/2016, 08:23

Expedição em análise para assinatura

03/03/2016, 16:52

Expedição de Mandado.

01/03/2016, 13:37

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 17:54

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 17:00

Despacho Saneador

26/01/2016, 10:03

Conclusos para decisão

26/01/2016, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2016, 19:20

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 17:07

Prazo em Curso

08/01/2016, 17:42

Documento Digitalizado

08/01/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 17:30

Prazo em Curso

17/12/2015, 17:16

Expedição de Ofício.

15/12/2015, 13:26

Documento Digitalizado

11/12/2015, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2015, 16:12

Expedição em análise para assinatura

11/12/2015, 12:56

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 18:53

Conclusos para decisão

04/12/2015, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2015, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 06:37

Expedição de Ofício.

01/12/2015, 12:49

Expedição em análise para assinatura

30/11/2015, 12:29

Autos preparados para expedição

27/11/2015, 15:26

Juntada de NULL

27/11/2015, 15:20

Juntada de Mandado

27/11/2015, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 15:20

Prazo em Curso

19/11/2015, 16:29

Documento Digitalizado

16/11/2015, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2015, 12:44

Prazo em Curso

15/10/2015, 13:04

Expedição de Ofício.

14/10/2015, 12:31

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 16:09

Autos preparados para expedição

08/10/2015, 17:39

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2015, 08:28

Despacho Saneador

06/10/2015, 09:06

Conclusos para decisão

21/09/2015, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2015, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 14:39

Prazo em Curso

11/09/2015, 13:05

Documento Digitalizado

11/09/2015, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 12:35

Prazo em Curso

27/08/2015, 12:18

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 18:31

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 15:20

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 15:20

Expedição de Ofício.

21/08/2015, 18:03

Expedição em análise para assinatura

21/08/2015, 17:57

Expedição em análise para assinatura

21/08/2015, 17:57

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 12:56

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 22:30

Prazo em Curso

08/07/2015, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2015.

08/07/2015, 18:09

Prazo em Curso

02/07/2015, 17:21

Documento Digitalizado

30/06/2015, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 07:20

Prazo em Curso

17/06/2015, 15:40

Expedição de Ofício.

17/06/2015, 13:04

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 17:10

Autos preparados para expedição

12/06/2015, 17:44

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 17:44

Documento Digitalizado

10/06/2015, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 08:45

Prazo em Curso

01/06/2015, 12:58

Expedição de Ofício.

29/05/2015, 18:47

Expedição em análise para assinatura

29/05/2015, 17:43

Expedição de Mandado.

26/05/2015, 17:16

Expedição em análise para assinatura

26/05/2015, 16:15

Autos preparados para expedição

19/03/2015, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2015.

19/03/2015, 15:05

Prazo em Curso

10/03/2015, 11:34

Documento Digitalizado

10/03/2015, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 11:31

Prazo em Curso

12/02/2015, 12:47

Expedição de Ofício.

10/02/2015, 14:12

Expedição em análise para assinatura

09/02/2015, 15:17

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2014, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2014, 17:44

Conclusos para despacho

30/10/2014, 16:33

Distribuído por sorteio

30/10/2014, 16:06

Interlocutória

•27/08/2018, 11:15

Interlocutória

•23/05/2018, 09:13

Despacho

•01/02/2018, 17:55

Interlocutória

•31/10/2017, 10:39

Despacho

•09/06/2017, 10:04

Despacho

•27/04/2016, 10:17

Interlocutória

•27/01/2016, 17:00

Despacho

•09/12/2015, 16:18

Interlocutória

•08/10/2015, 10:17

Despacho

•30/10/2014, 17:44