Procedimento Comum Cível 0800909-71.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LONGUINHO APARECIDO DE PAULA

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SOUZA FERREIRA

OAB/MS 26196·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 11:44

Registro de Sentença

26/05/2026, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:38

Recebidos os autos

16/10/2025, 13:53

Transferência de Processo - Saída

16/10/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:23

Todas as movimentações(49)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 11:44

Registro de Sentença

26/05/2026, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 17:07

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 11:44

Despacho

•09/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:38

Recebidos os autos

16/10/2025, 13:53

Transferência de Processo - Saída

16/10/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:01

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 14:37

Prazo em Curso

27/03/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/03/2025, 07:14

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 13:32

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:12

Documento Digitalizado

13/03/2025, 15:07

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Longuinho Aparecido de Paula - Réu: Central Nacional Unimed - Intimação quanto a decisão de fls. 77/80 (parte final): "...Ante o exposto, Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0800909-71.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido liminar para o fim de determinar que a parte requerida mantenha a continuidade da cobertura do plano de saúde da parte autora na modalidade contratada, sob as mesmas condições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 30 (trinta) vezes esse valor. Intime-se a parte requerida, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor."

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:45

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:28

Expedição de Carta.

06/02/2025, 16:26

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:44

Outras Decisões

05/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:59

Informação do Sistema

04/02/2025, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 13:40

Despacho

•23/07/2025, 17:15

Interlocutória

•05/02/2025, 16:44