Procedimento Comum Cível 0800921-85.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

HEITOR JACOB DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO AVANCA EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAKELINI APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MS 24248·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO

OAB/MS 17948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:07

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:16

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:16

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 17:47

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 10:33

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:33

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:50

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 15:16

Interlocutória

•05/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:07

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:16

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:16

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 17:47

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 10:33

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jakelini Aparecida de Oliveira Garcia (OAB 24248/MS) Processo 0800921-85.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heitor Jacob de Oliveira Garcia - Parte final da r. decisão liminar: "...Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanca Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio da parte requerente Heitor Jacob de Oliveira Garcia, no prazo de 2 (dias) dias corridos, sob pena de arbitramento de dias-multa. Em razão da urgência manifesta do caso, a presente decisão interlocutória serve, por ora, como mandado/ofício e Certificado de Conclusão de Ensino Médio, para que o requerente Heitor Jacob de Oliveira Garcia, possa efetuar a matrícula no Curso de Direito na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Campus Paranaíba. No mais, abra-se vista ao Ministério Público Estadual, para parecer, e cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contestação. Com ou sem a apresentação de contestação, certifique-se e intimem-se as partes para eventual impugnação. Após, retorne. Intime-se. Cumpra-se."

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:54

Outras Decisões

05/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 18:44

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 18:43

Retificação de Classe Processual

04/02/2025, 18:40

Realizado cálculo de custas

04/02/2025, 17:55

Realizado cálculo de custas

04/02/2025, 17:55

Distribuído por tipo

04/02/2025, 17:55