Recurso Ordinário Criminal 1401548-94.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Criminal · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MATHEUS SPOSITO COUTINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE,

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO CARDOSO LOPES

OAB/SP 403954·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 05:41

Publicação

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:21

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 08:44

Certidão

19/02/2026, 08:38

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/02/2026, 08:21

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

13/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 12:49

Documento Digitalizado

02/10/2025, 12:46

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 05:41

Publicação

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/02/2026, 18:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:21

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 08:44

Certidão

19/02/2026, 08:38

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/02/2026, 08:21

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

13/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 12:49

Documento Digitalizado

02/10/2025, 12:46

Certidão

02/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 22:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/09/2025, 22:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 22:20

Certidão

21/09/2025, 00:43

Certidão

10/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:53

Prazo em Curso

23/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 04:03

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 01:55

Publicação

15/07/2025, 00:01

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 13:50

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:43

Processo Dependente Iniciado

14/07/2025, 13:43