Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1401548-94.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Criminal · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

MATHEUS SPOSITO COUTINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO CARDOSO LOPES

OAB/SP 403954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/02/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 42622/2026

22/01/2026, 15:56

Protocolizada Petição 42622/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2026

22/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13925/2026

09/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 13925/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de MATHEUS SPOSITO COUTINHO

19/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1086881/2025

07/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1086881/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1070653/2025

04/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/02/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 42622/2026

22/01/2026, 15:56

Protocolizada Petição 42622/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2026

22/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13925/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/01/2026, 15:56

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 14:40

09/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 13925/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de MATHEUS SPOSITO COUTINHO

19/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1086881/2025

07/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1086881/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1070653/2025

04/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1070653/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

03/11/2025, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

20/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 965157/2025

08/10/2025, 21:41

Protocolizada Petição 965157/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958084/2025

07/10/2025, 17:10

Protocolizada Petição 958084/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 16:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/10/2025

07/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503830369. Publicação prevista para 07/10/2025)

03/10/2025, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 18:28

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/11/2025, 16:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 19:50

-

•01/10/2025, 18:28

-

•01/10/2025, 18:28

-

•01/10/2025, 18:28