Procedimento Comum Cível 0800012-10.2025.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800012-10.2025.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:37

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:17

Extinto o processo por desistência

19/02/2025, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosenilda Torres Alba - Em consulta ao SAJ, nesta data, verifiquei que a parte Autora recentemente ingressou com diversas ações de cobrança nesta Comarca de Naviraí/MS, estando em todas elas patrocinada por advogado, sendo os objetos dessas diversas ações cheques e/ou nota promissória, o que faz presumir que ela possua profissão de empresária ou de comerciante, e em nenhuma das ações, ao menos naquelas que consultei, notei que é omitida a sua profissão, apesar de ser requisito da inicial (art. 319, II, CPC). Sendo assim, a fim de evitar o uso desfreado do Poder Judiciário, já que a parte Autora alega que não possui condições de arcar com as custas processuais, determino a sua intimação para, no prazo de 15 dias, demonstrar o preenchimento dos pressuspostos para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com a juntada de documentos, como, por exemplo, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e outros que entender pertinente, sob pena de indeferimento da referida benesse. Deverá ainda, no prazo acima, informar a sua profissão com o objetivo de atender o comando legal acima citado, caso não cumprida tal determinação a penalidade será o indeferimento da inicial. Intimação - ADV: Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0800012-10.2025.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 17:17

Despacho

•05/02/2025, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

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