Procedimento Comum Cível 0800019-17.2025.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.423,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOANA FRANCISCA DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:32

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 16:41

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:46

Registro de Sentença

15/01/2026, 09:46

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(62)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:32

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:42

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 09:46

Sentença

•22/09/2025, 17:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 16:41

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:46

Registro de Sentença

15/01/2026, 09:46

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 09:41

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 17:40

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 17:40

Registro de Sentença

22/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:29

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:12

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 13:15

JUÍZO - Conciliação não realizada

09/06/2025, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:14

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 17:45

Expedição de Carta.

14/04/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 14:21

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 01:00:00, 2ª Vara.

11/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800019-17.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Francisca de Souza Dias - Por essas razões, indefiro o pedido de concessão da tutela de evidência. Anote-se a prioridade de trâmite processual. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. Inclua-se em pauta audiência de conciliação. Cite(m)-se o réu(s) para ofertar(em) resposta(s) ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores, consignando que a ausência injustificada acarretará ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do CPC. Observo, nos termos do art. 334, caput, que o réu deverá ser citado com intervalo mínimo de 20 (vinte) dias para audiência de conciliação.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:01

Proferida decisão interlocutória

23/01/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:59

Informação do Sistema

08/01/2025, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 14:20

Interlocutória

•23/01/2025, 19:13