Procedimento Comum Cível 0800053-89.2025.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.279,90

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

TAISMARA GIANINI LEMOS SILVA

CPF

Autor

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON MENDONÇA DE FREITAS

OAB/MS 22934·CPF·Representa: Autor

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

25/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 12:13

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:04

Registro de Sentença

01/04/2026, 12:04

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(65)

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

25/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 12:13

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:19

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:04

Interlocutória

•09/09/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:04

Registro de Sentença

01/04/2026, 12:04

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:38

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:26

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

12/05/2025, 06:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 15:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:56

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:56

Expedição de Carta.

10/03/2025, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 14:58

Emissão da Relação

07/03/2025, 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 07:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 07:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 07:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2025, 07:10

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 03:40:00, 1ª Vara.

12/02/2025, 15:36

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS) Processo 0800053-89.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Taismara Gianini Lemos Silva - 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, § 3º). 2. Designe-se audiência de conciliação/mediação, observando-se os interstícios previstos no art. 334, caput e § 12, do CPC. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, na forma do § 5º do art. 334, do CPC, cancele-se a audiência, prosseguindo-se nos ulteriores termos da presente decisão, observado o disposto no art. 335, inciso II, de referido diploma processual civil. 3. CITE(M)-SE e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), no endereço declinado na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/02/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:21

Proferida decisão interlocutória

24/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:38

Informação do Sistema

15/01/2025, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2025, 18:03

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 17:20

Despacho

•08/08/2025, 12:09

Interlocutória

•24/01/2025, 15:21