Execução de Título Extrajudicial 0800101-33.2025.8.12.0029 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800101-33.2025.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:12

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:32

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:17

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:33

Decorrido prazo de parte

13/03/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800101-33.2025.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Milanesi e Calderero Ltda - A condição de microempresa ou EPP se infere por certidão atualizada expedida pela Junta Comercial, por ficha de identificação ou pelo total de sua receita bruta anual. Prescreve o enunciado 135 do Fonaje: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende de comprovação de qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda". Desta feita, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 321, do CPC, comprovante atualizado da JUCEMS, atestando sua condição de microempresa ou EPP, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção e arquivamento do presente feito. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 21:38

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 19:17

Interlocutória

•28/01/2025, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para tipo de conclusão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

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