Procedimento Comum Cível 0810699-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.754,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEONICE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MS 19368·Representa: Autor

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG 210808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:30

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/04/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 06:36

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 05:31

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 16:56

Interlocutória

•18/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:30

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/04/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:57

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Lopes da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação - ADV: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0810699-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:41

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:33

Tutela Provisória

18/12/2024, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:02

Distribuído por tipo

17/12/2024, 09:51