Execução Fiscal 0802111-30.2014.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 89.055,88

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MARIA IZABEL CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELEM MARIA FERREIRA

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:23

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 13:37

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:09

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Izabel Correa - réu-revel Processo 0802111-30.2014.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Izabel Correa - 3. Dispositivo Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. A parte exequente é isenta do pagamento das custas processuais (Lei Estadual n° 3.779/09). Sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Em atenção ao determinado no SCDPA n. 012.0.640.083/2024, comunique-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.

10/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:23

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:25

Sentença

•24/07/2024, 16:23

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:09

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Izabel Correa - réu-revel Processo 0802111-30.2014.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Izabel Correa - 3. Dispositivo Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. A parte exequente é isenta do pagamento das custas processuais (Lei Estadual n° 3.779/09). Sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Em atenção ao determinado no SCDPA n. 012.0.640.083/2024, comunique-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.

10/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 10:47

Emissão da Relação

06/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 10:27

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2024, 16:23

Registro de Sentença

24/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:30

Juntada de Ofício

09/07/2024, 14:28

Juntada de Ofício

09/07/2024, 14:28

Juntada de Ofício

09/07/2024, 14:28

Documento Digitalizado

09/07/2024, 14:28

Processo Desarquivado

09/07/2024, 14:21

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:30

Processo Desarquivado

24/06/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:52

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 14:20

Processo Desarquivado

18/11/2020, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:42

Arquivado Provisoriamente

14/05/2019, 14:49

Documento Digitalizado

14/05/2019, 13:16

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 11:51

Prazo em Curso

26/04/2019, 14:11

Documento Digitalizado

26/04/2019, 14:10

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 18:56

Expedição de Carta.

22/04/2019, 18:45

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 18:24

Despacho Saneador

25/03/2019, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:32

Conclusos para despacho

22/06/2018, 12:21

Conclusos para despacho

22/06/2018, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2018, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2018, 15:57

Documento Digitalizado

18/06/2018, 15:56

Autos preparados para expedição

16/06/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:07

Prazo em Curso

03/06/2018, 03:06

Documento Digitalizado

03/06/2018, 03:05

Autos preparados para expedição

22/05/2018, 14:41

Documento Digitalizado

22/05/2018, 14:40

Documento Digitalizado

02/05/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 13:53

Expedição de Carta.

02/05/2018, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2018, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2018, 16:50

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 17:14

Autos preparados para expedição

09/03/2017, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2017, 19:12

Despacho Saneador

28/02/2017, 19:12

Conclusos para decisão

26/10/2015, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 17:16

Documento Digitalizado

20/10/2015, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2015, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2015, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2015, 15:24

Prazo em Curso

29/09/2015, 13:18

Expedição de Ofício.

29/09/2015, 13:15

Documento Digitalizado

29/09/2015, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 14:02

Despacho Saneador

02/09/2015, 10:28

Conclusos para decisão

13/04/2015, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 11:29

Prazo em Curso

25/03/2015, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2015, 18:48

Documento Digitalizado

24/03/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 16:31

Prazo em Curso

26/02/2015, 14:43

Expedição de Ofício.

26/02/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2015, 16:42

Autos preparados para expedição

20/02/2015, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 11:57

Prazo em Curso

12/02/2015, 17:03

Juntada de NULL

12/02/2015, 15:54

Juntada de Mandado

12/02/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 15:51

Prazo em Curso

04/02/2015, 15:55

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 15:54

Autos preparados para expedição

29/01/2015, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2015, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2014, 16:58

Prazo em Curso

10/12/2014, 14:56

Documento Digitalizado

10/12/2014, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 14:55

Autos preparados para expedição

10/12/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 08:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2014, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2014, 12:44

Prazo em Curso

26/11/2014, 17:04

Expedição de Carta.

26/11/2014, 17:04

Autos preparados para expedição

17/11/2014, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 13:24

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2014, 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2014, 08:37

Conclusos para despacho

11/11/2014, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2014, 18:19

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 14:54

Interlocutória

•25/03/2019, 18:24

Interlocutória

•28/02/2017, 19:12

Despacho

•29/09/2015, 00:06

Interlocutória

•29/09/2015, 00:05

Despacho

•14/11/2014, 13:24