Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802402-59.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 25.520,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADELIA BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

BRAZ RIBEIRO VILHALVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NEREU SCHNEIDER

OAB/MS 6102·CPF·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

Representa: Autor

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADELIA BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

BRAZ RIBEIRO VILHALVA

TESTEMUNHA_JUIZO

NARDO MENDES DANIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

NEREU SCHNEIDER

OAB/MS 6102·CPF·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

Representa: Autor

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB/MS 16746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 15:39

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:20

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:21

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:11

Juntada de Mandado

18/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 15:39

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:20

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 16:21

Interlocutória

•28/04/2025, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:20

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:21

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:11

Juntada de Mandado

18/08/2025, 14:43

Juntada de NULL

07/08/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:56

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:17

Emissão da Relação

01/08/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:58

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:00

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:42

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:39

Prazo em Curso

01/07/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:34

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:20

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 18:09

Prazo em Curso

22/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:14

Prazo em Curso

02/05/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:17

Emissão da Relação

29/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 10:49

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 15:14

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Adélia Benites - 1. Ante a concordância da parte executada (f. 186), homologo o cálculo de fls. 168-170. 2. Requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). 3. Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora. Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS) Processo 0802402-59.2016.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se. 4. Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. 5. Às providências.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 17:21

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:06

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:42

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2024, 07:42

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:01

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:24

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:52

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2024, 15:22

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/06/2024, 15:56

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:54

Transitado em Julgado em data

13/06/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2019, 12:47

Juntada de Informações

24/06/2019, 13:58

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2019, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2019, 14:50

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 18:57

Autos preparados para expedição

21/03/2019, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2019, 18:09

Prazo em Curso

28/01/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 18:06

Emissão da Relação

04/01/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

04/01/2019, 09:54

Juntada de Ofício

17/12/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2018, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:44

Prazo em Curso

21/10/2018, 20:34

Documento Digitalizado

21/10/2018, 20:33

Documento Digitalizado

21/10/2018, 20:33

Autos preparados para expedição

17/10/2018, 17:07

Prazo em Curso

28/09/2018, 17:05

Autos preparados para expedição

28/09/2018, 16:32

Expedição de Ofício.

28/09/2018, 16:31

Expedição de Carta.

28/09/2018, 16:30

Documento Digitalizado

28/09/2018, 16:29

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 16:56

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 10:32

Autos preparados para expedição

05/04/2018, 11:00

Emissão da Relação

05/04/2018, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 19:19

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 19:18

Registro de Sentença

04/04/2018, 19:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/04/2018, 19:18

Conclusos para julgamento

04/04/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 13:43

Autos preparados para expedição

03/04/2018, 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2018 02:31:01, 2ª Vara.

03/04/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 08:33

Documento Digitalizado

19/02/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 13:49

Documento Digitalizado

02/02/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

01/02/2018, 15:37

Expedição de Carta.

01/02/2018, 15:37

Emissão da Relação

01/02/2018, 15:30

Autos preparados para expedição

29/11/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2018 02:00:00, 2ª Vara.

26/10/2017, 17:26

Autos preparados para expedição

26/10/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 17:14

Despacho Saneador

21/09/2017, 08:49

Conclusos para decisão

12/06/2017, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2017, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2017, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:38

Documento Digitalizado

28/04/2017, 15:06

Prazo em Curso

27/04/2017, 15:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2017, 12:15

Emissão da Relação

25/04/2017, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2017, 11:35

Autos preparados para expedição

07/04/2017, 13:14

Prazo em Curso

23/03/2017, 18:05

Documento Digitalizado

23/03/2017, 18:04

Expedição de Carta.

23/03/2017, 18:01

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 17:33

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 19:47

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2017, 10:48

Prazo em Curso

26/01/2017, 13:55

Emissão da Relação

26/01/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2017 03:05:00, 2ª Vara.

26/01/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2017, 17:03

Despacho Saneador

20/01/2017, 15:11

Conclusos para despacho

13/12/2016, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2016, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2016, 15:26

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 14:41

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 16:11

Interlocutória

•25/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:46

Despacho

•05/07/2024, 15:47

Sentença

•04/04/2018, 19:18

Interlocutória

•06/10/2017, 17:14

Interlocutória

•21/01/2017, 17:03