Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025, 13:46
Prazo em Curso
12/06/2025, 07:53
Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025, 17:33
Prazo em Curso
15/04/2025, 18:17
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025, 07:56
Emissão da Relação
08/04/2025, 13:32
Juntada de Petição de Apelação
06/03/2025, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: OI S/A -
Réu: Fênix Celulares Ltda - ME, Richardson Moreno de Freitas -
Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Flávia Fabiana de Souza Medeiros (OAB 15781/MS), Alessandra Arce Fretes (OAB 15711/MS) Processo 0804835-71.2018.8.12.0029 - Despejo - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta: A) com fulcro no 487, inciso II do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição em razão da ausência de citação do requerido RICHARDSON MORENO DE FREITAS e declaro extinto o presente feito com resolução do mérito em relação a referido requerido; e, B) JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de, confirmando a liminar deferida pelo E. TJMS, DECLARAR a extinção da locação entre a OI S/A e a ré FÊNIX CELULARES LTDA ME, DECRETAR o despejo e CONDENAR a ré FÊNIX CELULARES LTDA ME a pagar à parte autora os alugueres do período de ocupação posterior ao ajuizamento da presente lide, ou seja, de julho/2018 a junho/2020, atualizados monetariamente pelo IGP-M nos moldes contratuais e com juros moratórios pela SELIC (art. 406, CC), ambos a contar do vencimento de cada aluguel não pago até o efetivo pagamento. Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora. Por não ser caso de fixação equitativa, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ e os ditames do art. 85, §§2º e 6º-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Os honorários advocatícios arbitrados em quantia certa e sem vinculação ao valor da causa serão corrigidos pelo IPCA (IBGE) a contar da decisão judicial que fixou a verba e sofrerão a incidência de juros de mora a partir o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC).
10/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025, 07:58
Emissão da Relação
06/02/2025, 12:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 15:41
Registro de Sentença
04/02/2025, 15:41
Julgado procedente o pedido
04/02/2025, 15:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 00:03
Conclusos para julgamento
29/11/2023, 11:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.
02/11/2023, 02:44
Prazo em Curso
10/10/2023, 08:28
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023, 07:50
Emissão da Relação
04/10/2023, 08:27
Processo saneado
26/09/2023, 17:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2023, 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.
10/03/2023, 02:38
Conclusos para decisão
09/03/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 15:21
Prazo em Curso
23/02/2023, 16:01
Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023, 08:21
Emissão da Relação
15/02/2023, 16:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/02/2023, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 15:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2020, 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2020, 02:37
Conclusos para julgamento
30/10/2020, 19:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/10/2020, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 16:53
Prazo em Curso
14/08/2020, 09:37
Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
13/08/2020, 14:19
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2020, 12:03
Emissão da Relação
17/07/2020, 14:49
Documento Digitalizado
17/07/2020, 14:16
Documento Digitalizado
17/07/2020, 14:16
Juntada de NULL
17/07/2020, 14:14
Juntada de Mandado
17/07/2020, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 11:38
Juntada de NULL
13/12/2019, 07:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2019, 04:49
Prazo em Curso
18/09/2019, 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2019, 16:03
Expedição de Mandado.
16/09/2019, 16:03
Expedição em análise para assinatura
13/09/2019, 17:27
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2019, 08:39
Autos preparados para expedição
06/09/2019, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 15:19
Prazo em Curso
30/08/2019, 16:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2019, 10:55
Publicado ato_publicado em 28/08/2019.
28/08/2019, 23:31
Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2019, 09:12
Emissão da Relação
26/08/2019, 14:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2019, 09:38
Processo saneado
26/08/2019, 09:38
Conclusos para decisão
22/07/2019, 13:27
Publicado ato_publicado em 20/07/2019.
20/07/2019, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 16:56
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2019, 09:42
Emissão da Relação
17/07/2019, 16:34
Juntada de NULL
17/07/2019, 14:58
Juntada de Mandado
17/07/2019, 14:58
Prazo em Curso
11/06/2019, 12:26
Expedição de Mandado.
06/06/2019, 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2019, 16:21
Expedição em análise para assinatura
31/05/2019, 15:31
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/05/2019, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 16:11
Prazo em Curso
27/05/2019, 17:46
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2019, 14:51
Publicado ato_publicado em 22/05/2019.
22/05/2019, 12:01
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2019, 09:28
Emissão da Relação
20/05/2019, 13:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/05/2019, 17:06
Processo saneado
17/05/2019, 17:06
Conclusos para decisão
08/05/2019, 16:24
Juntada de NULL
08/05/2019, 15:21
Juntada de Mandado
08/05/2019, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019, 14:44
Prazo em Curso
12/03/2019, 14:32
Expedição de Mandado.
07/03/2019, 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2019, 11:49
Expedição em análise para assinatura
27/02/2019, 15:04
Juntada de Petição de Contestação
25/02/2019, 19:01
Autos preparados para expedição
08/02/2019, 13:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2019, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019, 15:27
Juntada de NULL
04/02/2019, 14:13
Juntada de Mandado
04/02/2019, 14:13
Juntada de NULL
04/02/2019, 14:12
Juntada de Mandado
04/02/2019, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 17:33
Conclusos para decisão
15/01/2019, 17:30
Juntada de Ofício
15/01/2019, 17:26
Prazo em Curso
14/12/2018, 19:00
Expedição de Mandado.
12/12/2018, 16:57
Expedição de Mandado.
12/12/2018, 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2018, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2018, 16:32
Autos preparados para expedição
12/11/2018, 16:57
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/11/2018, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 18:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2018, 16:02
Prazo em Curso
30/10/2018, 14:08
Publicado ato_publicado em 30/10/2018.
30/10/2018, 00:06
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2018, 08:35
Emissão da Relação
26/10/2018, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018, 14:38
Documento Digitalizado
09/10/2018, 12:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/10/2018, 16:37
Determinada Requisição de Informações
08/10/2018, 16:36
Informação do Sistema
05/10/2018, 15:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/10/2018, 15:32
Conclusos para decisão
03/10/2018, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018, 18:55
Informação do Sistema
20/09/2018, 10:47
Autos preparados para expedição
28/08/2018, 15:47
Publicado ato_publicado em 27/08/2018.
27/08/2018, 22:10
Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2018, 09:12
Apensado ao processo numero do processo
23/08/2018, 13:00
Emissão da Relação
23/08/2018, 12:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2018, 15:13
Tutela Provisória
20/08/2018, 15:13
Conclusos para decisão
06/07/2018, 11:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/07/2018, 17:52
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado