Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802850-09.2014.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.665.946,71

Órgão julgador

2ª Vara

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Central de Ajuda

Partes do Processo

ALLAMANDA MOURA PEREIRA

CPF

Autor

BEATRIZ BARBOSA ARAUJO JACOBSTHAL

CPF

Autor

BIATA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

CARLOS SILVIO MARTINS

CPF

Autor

CíNTIA MITI WASSANO CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO

OAB/MS 5833·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ALLAMANDA MOURA PEREIRA

CPF

Autor

BEATRIZ BARBOSA ARAUJO JACOBSTHAL

CPF

Autor

BIATA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

CARLOS SILVIO MARTINS

CPF

Autor

CíNTIA MITI WASSANO CARDOSO

CPF

Autor

DORIVAL LUIZ VENDRAMIN

CPF

Autor

FABIO AUGUSTO DE CAMPOS BONICONTRO

CPF

Autor

FLáVIO VIEIRA DE FREITAS JúNIOR

CPF

Autor

GILBERTO MONTICUCO

CPF

Autor

HELOISA FERRAREZI MANTOVAN

CPF

Autor

JACKSON JULIANO HIRSCH

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR CANESIN

CPF

Autor

JOAO LUIZ ROSEMBAUM FILHO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

JOSE TEIXEIRA DE SA

CPF

Autor

MARIA TERESINHA CALDAS DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

PRISCILA HAGE BONICONTRO

CPF

Autor

RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

WILLIAM DE MATTOS SANTUSSI

CPF

Autor

ALEXANDRE MARTIN GRADELLA

CPF

Autor

MACEDO ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ANTONIO GOMES DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

ARIADNE ROSA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

PRECAPP INTERMEDIACAO E ANTECIPACAO DE PRECATORIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARCELA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:33

Registro de Sentença

21/07/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 03:17

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:55

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:33

Sentença

•21/09/2023, 16:26

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legal

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Emissão da Relação

03/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:33

Registro de Sentença

21/07/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 03:17

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:59

Juntada de Ofício

13/02/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB 5833/MS), Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Alexandre Bruno Alves da Silva (OAB 164987/RJ) Processo 0802850-09.2014.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: William de Mattos Santussi - Exectdo: Município de Naviraí - Através do presente ato, fica a parte autora intimada para no prazo de cinco dias requerer o que de direito.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:58

Documento Digitalizado

06/02/2025, 09:18

Documento Digitalizado

06/02/2025, 09:18

Emissão da Relação

06/02/2025, 09:16

Processo Reativado

06/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 04:08

Juntada de Ofício

03/12/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:22

Juntada de Ofício

29/11/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 20:46

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:31

Documento Digitalizado

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:41

Juntada de Ofício

01/11/2024, 17:22

Juntada de Ofício

01/11/2024, 17:22

Juntada de Ofício

20/09/2024, 18:12

Juntada de Ofício

20/09/2024, 18:11

Juntada de Ofício

20/09/2024, 18:10

Juntada de Ofício

19/09/2024, 17:41

Juntada de Ofício

19/09/2024, 17:41

Juntada de Ofício

19/09/2024, 17:40

Juntada de Ofício

06/08/2024, 13:09

Juntada de Ofício

06/08/2024, 13:09

Juntada de Ofício

06/08/2024, 13:08

Juntada de Ofício

30/07/2024, 18:56

Juntada de Ofício

22/07/2024, 14:07

Juntada de Ofício

22/07/2024, 14:06

Juntada de Ofício

15/07/2024, 17:56

Documento Digitalizado

12/07/2024, 17:20

Juntada de Ofício

08/07/2024, 18:24

Juntada de Ofício

02/07/2024, 18:31

Juntada de Ofício

02/07/2024, 18:30

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 14:24

Documento Digitalizado

22/04/2024, 13:33

Documento Digitalizado

22/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 17:31

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 08:01

Processo Desarquivado

18/04/2024, 07:59

Processo Reativado

18/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:28

Documento Digitalizado

12/04/2024, 07:27

Documento Digitalizado

12/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:15

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 12:29

Processo Reativado

14/03/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 18:59

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 18:58

Prazo em Curso

24/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 11:52

Emissão da Relação

09/10/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:26

Registro de Sentença

21/09/2023, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2023, 16:45

Prazo em Curso

08/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 12:56

Emissão da Relação

04/08/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:04

Registro de Sentença

02/08/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:03

Juntada de Ofício

03/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:59

Emissão da Relação

02/03/2023, 12:56

Emissão da Relação

02/03/2023, 12:55

Juntada de Ofício

06/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:45

Prazo em Curso

17/01/2023, 18:52

Documento Digitalizado

13/01/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 14:26

Informação do Sistema

11/01/2023, 16:34

Informação do Sistema

11/01/2023, 16:31

Informação do Sistema

11/01/2023, 16:18

Informação do Sistema

11/01/2023, 16:13

Informação do Sistema

11/01/2023, 16:10

Informação do Sistema

11/01/2023, 16:07

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:42

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:25

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:23

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:19

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:15

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:11

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:07

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:03

Informação do Sistema

11/01/2023, 14:59

Informação do Sistema

11/01/2023, 14:55

Informação do Sistema

11/01/2023, 14:50

Informação do Sistema

11/01/2023, 14:46

Informação do Sistema

11/01/2023, 14:42

Informação do Sistema

11/01/2023, 14:33

Informação do Sistema

11/01/2023, 14:28

Informação do Sistema

11/01/2023, 14:19

Prazo em Curso

12/12/2022, 14:32

Expedição de Carta.

08/12/2022, 18:59

Expedição em análise para assinatura

08/12/2022, 17:51

Documento Digitalizado

07/12/2022, 16:48

Documento Digitalizado

07/12/2022, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

19/09/2022, 07:42

Documento Digitalizado

16/09/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 07:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 15:28

Emissão da Relação

10/06/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/03/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 17:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2022, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:32

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:32

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

15/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:16

Expedição de Ofício.

19/03/2021, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 17:16

Recebida petição inicial

22/02/2021, 16:54

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:56

Processo Reativado

20/01/2021, 14:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/12/2020, 18:16

Arquivado Definitivamente

01/10/2019, 11:25

Documento Digitalizado

01/10/2019, 11:18

Documento Digitalizado

01/10/2019, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 09:40

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 09:31

Emissão da Relação

24/09/2019, 09:27

Transitado em Julgado em data

24/09/2019, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2019, 17:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2016, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2016, 21:15

Prazo em Curso

14/09/2016, 16:16

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 09:55

Emissão da Relação

01/09/2016, 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2016, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2016, 10:00

Prazo em Curso

02/08/2016, 17:35

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 10:14

Emissão da Relação

26/07/2016, 18:34

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2016, 16:45

Prazo em Curso

06/07/2016, 17:44

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2016, 14:56

Emissão da Relação

01/07/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 17:19

Registro de Sentença

27/06/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2016, 10:57

Conclusos para decisão

19/06/2015, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2015, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 17:57

Prazo em Curso

17/06/2015, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 10:07

Prazo em Curso

16/06/2015, 16:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2015, 18:05

Emissão da Relação

10/06/2015, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 21:40

Prazo em Curso

27/05/2015, 17:44

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.

25/05/2015, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2015, 10:38

Emissão da Relação

20/05/2015, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2015, 07:46

Prazo em Curso

16/03/2015, 14:44

Juntada de NULL

16/03/2015, 14:43

Juntada de Mandado

16/03/2015, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 14:42

Prazo em Curso

10/03/2015, 16:09

Expedição de Mandado.

09/03/2015, 11:13

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 11:20

Autos preparados para expedição

03/03/2015, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2015, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 18:35

Prazo em Curso

20/02/2015, 12:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2015, 08:53

Publicado ato_publicado em 19/02/2015.

19/02/2015, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2015, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 19:49

Emissão da Relação

11/02/2015, 13:11

Despacho de recebimento da inicial

09/02/2015, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2015, 16:09

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 21:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2015, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2015, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 18:54

Conclusos para despacho

07/01/2015, 17:59

Distribuído por sorteio

19/12/2014, 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2014, 18:56

Despacho

•25/08/2023, 14:28

Sentença

•02/08/2023, 16:04

Interlocutória

•21/02/2022, 17:36

Despacho

•22/02/2021, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2019, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2019, 14:58

Acórdão

•07/08/2019, 14:58

Despacho

•07/08/2019, 14:57

Sentença

•27/06/2016, 17:19

Despacho

•09/02/2015, 16:09

Despacho

•19/01/2015, 18:54