Procedimento Comum Cível 0800327-87.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 123.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADAO PEREIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

LUISA LACERDA OLIVA

OAB/MS 28844·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 10:07

Informação do Sistema

12/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

23/04/2026, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 12:17

Proferida decisão interlocutória

15/04/2026, 12:16

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 10:07

Informação do Sistema

12/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:55

Documentos

Interlocutória

•15/04/2026, 12:16

Despacho

•04/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

23/04/2026, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 12:17

Proferida decisão interlocutória

15/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:37

Prazo em Curso

12/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:47

Informação do Sistema

05/02/2026, 14:50

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 23:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 23:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 23:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:29

Processo Reativado

21/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 18:50

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 19:30

Registro de Sentença

23/09/2025, 19:30

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 10:42

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 16:11

Emissão da Relação

05/06/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 15:40

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:45

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:04

Prazo em Curso

13/03/2025, 18:01

Prazo em Curso

13/03/2025, 18:00

Juntada de Mandado

13/03/2025, 17:57

Juntada de NULL

13/03/2025, 17:57

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:04

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 14:15

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:24

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:33

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 13:06

Expedição de Carta.

28/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 19:07

Outras Decisões

27/02/2025, 19:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:39

Redistribuição de Processo - Saída

25/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/02/2025, 14:26

Recebidos os Autos do NAT

12/02/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Luisa Lacerda Oliva (OAB 28844/MS) Processo 0800327-87.2025.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adão Pereira Alves - Vistos. Considerando o endereçamento da exordial, nota-se que a ação foi erroneamente encaminhada para o Juizado Especial. Sendo assim, remetam-se os autos ao cartório distribuidor, para que realize a redistribuição do feito para uma das varas cíveis desta comarca.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:53

Informação do Sistema

05/02/2025, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 12:35

Sentença

•23/09/2025, 19:30

Despacho

•05/06/2025, 14:42

Interlocutória

•27/02/2025, 19:07

Interlocutória

•05/02/2025, 19:21