Execução Fiscal 0800475-88.2013.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 51.780,61

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

AGUA BONITA REFLORESTAMENTO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DANIEL MULLER ABREU LIMA

OAB/MT 6177·Representa: Réu

JANE STELLE BECA SANTOS SATIRO

OAB/MT 23432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:03

Juntada de Mandado

19/02/2026, 17:22

Juntada de NULL

19/02/2026, 17:22

Juntada de Mandado

19/02/2026, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

16/12/2025, 07:19

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 16:42

Processo Reativado

06/11/2025, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2025, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:02

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:03

Juntada de Mandado

19/02/2026, 17:22

Juntada de NULL

19/02/2026, 17:22

Juntada de Mandado

19/02/2026, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2025, 07:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:27

Sentença

•06/02/2025, 18:56

Cobrança exaurida no GECOF

16/12/2025, 07:19

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 16:42

Processo Reativado

06/11/2025, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2025, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:52

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 07:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 07:51

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:06

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Muller Abreu Lima (OAB 6177MT /), Jane Stelle Beca Santos Satiro (OAB 23432MT/) Processo 0800475-88.2013.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Agua Bonita Reflorestamento Ltda ME - Diante disso, DECLARO extinta a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Eventuais custas complementares pela parte executada, ressalvada a hipóteses de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá ser observado o art. 98, § 3º, do CPC. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 07:28

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 18:56

Registro de Sentença

06/02/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 12:32

Processo Desarquivado

19/01/2025, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:33

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 09:15

Prazo em Curso

28/06/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

26/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:09

Processo Desarquivado

15/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:56

Arquivado Provisoriamente

14/06/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 08:48

Proferida decisão interlocutória

13/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 14:03

Processo Desarquivado

31/08/2022, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:30

Arquivado Provisoriamente

28/08/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 11:14

Proferida decisão interlocutória

08/07/2019, 11:13

Conclusos para decisão

12/04/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:41

Prazo em Curso

10/01/2019, 15:40

Documento Digitalizado

10/01/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:11

Suspenso em Cartório

21/05/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:59

Suspenso em Cartório

02/10/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 09:04

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

02/10/2017, 09:04

Conclusos para decisão

30/08/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 12:55

Prazo em Curso

24/08/2017, 13:37

Documento Digitalizado

24/08/2017, 13:34

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 16:08

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2017, 17:36

Conclusos para decisão

16/11/2016, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2016, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 12:55

Prazo em Curso

14/10/2016, 15:11

Documento Digitalizado

14/10/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 16:39

Expedição em análise para assinatura

04/10/2016, 14:26

Autos preparados para expedição

27/09/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 12:59

Conclusos para decisão

09/08/2016, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2016, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2016, 00:00

Prazo em Curso

30/06/2016, 17:19

Expedição de Ofício.

30/06/2016, 17:19

Prazo em Curso

24/05/2016, 14:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 09:12

Emissão da Relação

16/05/2016, 17:44

Juntada de NULL

11/05/2016, 17:28

Juntada de Mandado

11/05/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 17:27

Prazo em Curso

28/04/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2015, 12:49

Prazo em Curso

24/11/2015, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2015, 16:05

Documento Digitalizado

19/11/2015, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2015, 09:12

Prazo em Curso

28/10/2015, 17:03

Expedição de Ofício.

28/10/2015, 17:02

Documento Digitalizado

12/06/2015, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2015, 14:49

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2015, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2015, 16:06

Prazo em Curso

05/02/2015, 14:43

Expedição de Ofício.

05/02/2015, 14:40

Autos preparados para expedição

01/05/2014, 09:57

Juntada de NULL

28/04/2014, 09:20

Juntada de Mandado

28/04/2014, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 09:18

Prazo em Curso

10/04/2014, 18:20

Expedição de Mandado.

10/04/2014, 17:39

Expedição em análise para assinatura

10/04/2014, 14:43

Autos preparados para expedição

07/04/2014, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2014, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2014, 16:23

Autos preparados para expedição

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

04/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

19/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:49

Interlocutória

•13/06/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:56

Interlocutória

•08/07/2019, 11:14

Despacho

•02/10/2017, 09:04

Despacho

•21/05/2017, 17:36

Despacho

•27/09/2016, 12:59

Despacho

•19/10/2013, 21:57