Procedimento Comum Cível 0802934-97.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 46.468,92

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

27/01/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

27/01/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 3.343,63 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0802934-97.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

01/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 18:31

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:00

Todas as movimentações(99)

Realizado cálculo de custas

27/01/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

27/01/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 3.343,63 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0802934-97.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

01/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

Documentos

Interlocutória

•29/05/2020, 16:18

Sentença

•25/04/2022, 17:40

30/11/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 18:31

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:21

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 105/115 do sequen Agravo em Recurso Especial nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO O presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Recurso Especial nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - RETENÇÃO DE VALORES - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802934-97.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO LIMINAR - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE NÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0802934-97.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Alexsandro Teixeira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0802934-97.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 05:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:27

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

11/05/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 05:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 08:04

Recebidos os autos

25/04/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 02:49

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 20:46

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 11:04

Recebidos os autos

29/05/2020, 16:18

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2020, 16:18

Conclusos para decisão

28/05/2020, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/05/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 12:19

Sentença

•02/02/2023, 15:39

Acórdão

•09/11/2023, 11:02

Acórdão

•09/11/2023, 11:02

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2023, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2023, 11:19