Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802299-91.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 473.420,90

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:59

Todas as movimentações(218)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:26

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 13:21

Sentença

•25/07/2022, 14:20

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legal

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Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

22/07/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 07:09

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 07:04

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 11:52

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 08:04

Despacho Saneador

24/04/2025, 08:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:44

Informação do Sistema

01/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 10:28

Emissão da Relação

13/03/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:36

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2025, 09:01

Emissão da Relação

18/02/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:47

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:58

Informação do Sistema

16/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:42

Despacho Saneador

27/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Freire Torres, Sávio Andrade Santos, Veronice Kerestesi Freire, Silvia Maia Montezano, Silvana Jose Barreto Vieira, Paulo Ricardo Menezes Gonçalves, Marinez Infante Carreira Justino, Maria das Graças Oliveira Gomes Fontes, Lucilene Teixeira Monteiro Guariento Guirado, Eliana Souza Almeida Leão, Dulce Antunes de Oliveira, Cristiane Mendonça de Souza Rezende, Antonio Carlos Alves, Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0802299-91.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

05/09/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 13:43

Recebida petição inicial

03/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 06:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Freire Torres, Adriana Chiarioni Felix, Maria das Graças Oliveira Gomes Fontes, Veronice Kerestesi Freire, Silvia Maia Montezano, Lucilene Teixeira Monteiro Guariento Guirado, Paulo Ricardo Menezes Gonçalves, Marinez Infante Carreira Justino, Dulce Antunes de Oliveira, Cristiane Mendonça de Souza Rezende, Silvana Jose Barreto Vieira, Eliana Souza Almeida Leão, Sávio A Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0802299-91.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 11:46

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:45

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 10:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Rafael Freire Torres Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Maria das Graça Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802299-91.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Rafael Freire Torres Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Maria das Graças Oliveira Gomes Fontes Apelação / Remessa Necessária nº 0802299-91.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelante: Rafael Freire Torres Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Maria das Gr Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802299-91.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 12:05

Prazo em Curso

29/04/2024, 06:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2024, 20:25

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:56

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:34

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 14:34

Registro de Sentença

05/02/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 20:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 14:41

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:40

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Antonio Carlos Alves Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Rafael Freire Torres Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Maria das Graças Oliveira G Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802299-91.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Antonio Carlos Alves Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Rafael Freire Torres Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Maria das Graças Oliveira Gomes Fontes Advogada: G Apelação / Remessa Necessária nº 0802299-91.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Antonio Carlos Alves Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Rafael Freire Torres Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Maria das Graças Oliveira G Apelação / Remessa Necessária nº 0802299-91.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Antonio Carlos Alves Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Rafael Freire Torres Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Maria das Graças Oliveira G Apelação / Remessa Necessária nº 0802299-91.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Antonio Carlos Alves Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Rafael Freire Torres Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Adriana Chiarioni Felix Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Maria das Graças Oliveira G Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802299-91.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2023, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2023, 20:14

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

13/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:29

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2023, 08:42

Emissão da Relação

18/01/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:54

Registro de Sentença

17/01/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

13/10/2022, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:16

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 13:46

Emissão da Relação

12/09/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:20

Registro de Sentença

25/07/2022, 14:20

Julgado procedente o pedido

25/07/2022, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 21:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 14:13

Emissão da Relação

21/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/02/2022, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:14

Expedição de Carta.

14/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 13:21

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 17:08

Informação do Sistema

10/12/2021, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 13:51

Sentença

•17/01/2023, 15:54

Sentença

•05/02/2024, 14:34

Despacho

•03/09/2024, 13:42

Interlocutória

•27/11/2024, 16:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 09:57

Interlocutória

•13/02/2025, 13:47

Interlocutória

•10/03/2025, 15:36

Interlocutória

•24/04/2025, 08:04

Despacho

•13/06/2025, 14:59

Despacho

•12/11/2025, 18:39