Apelação / Remessa Necessária 0802299-91.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

RAFAEL FREIRE TORRES

CPF

Autor

ADRIANA CHIARIONI FELIX

CPF

Autor

MARIA DAS GRAçAS OLIVEIRA GOMES FONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

RAFAEL FREIRE TORRES

CPF

Autor

ADRIANA CHIARIONI FELIX

CPF

Autor

MARIA DAS GRAçAS OLIVEIRA GOMES FONTES

CPF

Autor

VERONICE KERESTESI FREIRE

CPF

Autor

SILVIA MAIA MONTEZANO

CPF

Autor

LUCILENE TEIXEIRA MONTEIRO GUARIENTO GUIRADO

CPF

Autor

PAULO RICARDO MENEZES GONçALVES

CPF

Autor

MARINEZ INFANTE CARREIRA JUSTINO

CPF

Autor

DULCE ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANE MENDONçA DE SOUZA REZENDE

CPF

Autor

SILVANA JOSé BARRETO VIEIRA

CPF

Autor

ELIANA SOUZA ALMEIDA LEAO

CPF

Autor

SAVIO ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS PAES ALVES

Autor

RAFAEL FREIRE TORRES

CPF

Reu

LUCILENE TEIXEIRA MONTEIRO GUARIENTO GUIRADO

CPF

Reu

PAULO RICARDO MENEZES GONçALVES

CPF

Reu

MARINEZ INFANTE CARREIRA JUSTINO

CPF

Reu

DULCE ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

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CRISTIANE MENDONçA DE SOUZA REZENDE

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SILVANA JOSé BARRETO VIEIRA

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ELIANA SOUZA ALMEIDA LEAO

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SAVIO ANDRADE SANTOS

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ANTONIO CARLOS ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRAçAS OLIVEIRA GOMES FONTES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:40

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 07:35

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 11:15

INCONSISTENTE

28/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 01:29

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:40

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 07:35

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2024, 01:08

Documentos

Acórdão

•25/05/2024, 16:07

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Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 11:15

INCONSISTENTE

28/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 16:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

25/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2024, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:00

Distribuído por prevenção

16/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 10:33

Recebidos os autos

12/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:02

Recebidos os autos

12/08/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 22:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 20:14