Procedimento Comum Cível 0808588-96.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

HELIO DE LIMA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ENILSON QUEIROZ DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB/MS 13493·CPF·Representa: Autor

'DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL - CURADOR ESPECIAL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2026, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:19

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:22

Documento Digitalizado

24/04/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2026, 14:19

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 10:06

Todas as movimentações(339)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2026, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:19

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:22

Documentos

Sentença

•01/11/2025, 20:47

Sentença

•04/02/2025, 19:24

Documento Digitalizado

24/04/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2026, 14:19

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:54

Processo Reativado

29/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/01/2026, 13:00

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2025, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 11:13

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 20:47

Registro de Sentença

01/11/2025, 20:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2025, 20:47

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2025, 08:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2025, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS) Processo 0808588-96.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Espólio de Enilson Queiroz de Souza - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para converter a obrigação de entrega estabelecida no contrato de fls. 06/08 em pecúnia, e condenar o requerido a restituir o valor pago pelo requerente, no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com atualização pelo IPCA/IBGE a partir do desembolso, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique, a Serventia, se o ofício de fls. 208/213, fora encaminhado à Vara de Cartas Precatórias, para o devido cumprimento. Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho. Transitada em julgada, arquivem-se. P. R. I. C.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 08:12

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:24

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2025, 19:24

Registro de Sentença

04/02/2025, 19:24

Documento Digitalizado

21/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:10

Prazo em Curso

18/08/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2023, 10:32

Emissão da Relação

15/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2023, 20:41

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:26

Prazo em Curso

17/01/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

10/01/2022, 11:30

Prazo em Curso

17/12/2021, 15:17

Juntada de NULL

17/12/2021, 15:17

Juntada de Mandado

17/12/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 09:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2021, 07:01

Prazo em Curso

12/11/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 15:59

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 08:25

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:40

Prazo em Curso

29/10/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

26/10/2021, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 18:20

Prazo em Curso

30/08/2021, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:18

Prazo em Curso

13/08/2021, 16:06

Expedição de Carta.

13/08/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 08:05

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 17:06

Prazo em Curso

12/01/2021, 12:32

Expedição de Carta.

12/01/2021, 12:31

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 13:15

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:20

Prazo em Curso

02/10/2020, 12:44

Expedição de Carta.

02/10/2020, 12:36

Expedição em análise para assinatura

28/09/2020, 15:55

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:17

Conclusos para despacho

24/06/2020, 06:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 14:48

Prazo em Curso

15/04/2020, 14:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:45

Emissão da Relação

08/04/2020, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2020, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:11

Conclusos para decisão

21/01/2020, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2019, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 11:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:41

Prazo em Curso

23/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:10

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 12:49

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 13:01

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 14:37

Despacho Saneador

16/05/2019, 14:37

Conclusos para decisão

29/04/2019, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 07:08

Prazo em Curso

09/04/2019, 17:35

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 12:26

Emissão da Relação

04/04/2019, 13:48

Juntada de NULL

04/04/2019, 13:46

Juntada de Mandado

04/04/2019, 13:46

Prazo em Curso

21/01/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 14:45

Expedição em análise para assinatura

17/01/2019, 17:08

Juntada de Ofício

17/01/2019, 16:51

Prazo em Curso

16/01/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 17:20

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 12:31

Expedição em análise para assinatura

14/01/2019, 13:53

Autos preparados para expedição

18/12/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 22:21

Prazo em Curso

10/12/2018, 12:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 12:15

Emissão da Relação

06/12/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 14:22

Juntada de Ofício

20/11/2018, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 07:04

Prazo em Curso

17/10/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 12:58

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 17:23

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 17:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 13:20

Autos preparados para expedição

06/08/2018, 17:04

Emissão da Relação

06/08/2018, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 15:17

Conclusos para decisão

17/07/2018, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 16:33

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 15:12

Expedição em análise para assinatura

27/06/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:37

Prazo em Curso

19/06/2018, 14:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 13:46

Emissão da Relação

15/06/2018, 13:51

Juntada de NULL

11/06/2018, 13:10

Juntada de Mandado

11/06/2018, 13:09

Prazo em Curso

02/05/2018, 12:08

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 17:50

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 09:25

Prazo em Curso

23/04/2018, 17:36

Publicado ato_publicado em 20/04/2018.

20/04/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2018, 13:12

Emissão da Relação

18/04/2018, 18:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 18:07

Prazo em Curso

26/02/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 16:36

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 17:41

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 12:22

Autos preparados para expedição

25/01/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 15:57

Prazo em Curso

24/01/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 13:04

Emissão da Relação

22/01/2018, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 07:15

Prazo em Curso

08/11/2017, 16:48

Expedição de Carta.

08/11/2017, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 08:41

Expedição em análise para assinatura

06/11/2017, 18:37

Emissão da Relação

06/11/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 11:14

Despacho Saneador

20/09/2017, 11:14

Conclusos para decisão

19/09/2017, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2017, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2017, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 20:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2017, 18:05

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:24

Emissão da Relação

31/05/2017, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 18:27

Despacho Saneador

24/05/2017, 18:26

Conclusos para decisão

17/04/2017, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 13:18

Juntada de Certidão

11/04/2017, 22:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 13:24

Emissão da Relação

31/03/2017, 16:49

Juntada de Informações

28/11/2016, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 17:16

Conclusos para decisão

21/11/2016, 13:11

Conclusos para decisão

01/11/2016, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 16:31

Prazo em Curso

02/09/2016, 18:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2016.

01/09/2016, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 14:21

Emissão da Relação

29/08/2016, 14:19

Juntada de NULL

29/08/2016, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 14:17

Prazo em Curso

27/07/2016, 18:42

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 18:40

Autos preparados para expedição

03/06/2016, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2016, 15:21

Despacho Saneador

06/04/2016, 15:21

Conclusos para decisão

06/04/2016, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2016, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2016, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2015, 16:45

Conclusos para despacho

09/09/2015, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2015, 15:54

Juntada de NULL

18/08/2015, 15:53

Juntada de Mandado

18/08/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 15:52

Prazo em Curso

22/06/2015, 15:39

Expedição de Mandado.

22/06/2015, 14:06

Expedição em análise para assinatura

29/05/2015, 14:04

Autos preparados para expedição

19/03/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 14:52

Conclusos para despacho

12/03/2015, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2015, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2015.

27/02/2015, 17:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2015, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2015, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2015, 10:37

Emissão da Relação

02/02/2015, 16:05

Juntada de NULL

02/02/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 13:43

Prazo em Curso

15/10/2014, 14:51

Expedição de Mandado.

15/10/2014, 14:50

Expedição em análise para assinatura

07/10/2014, 18:54

Autos preparados para expedição

07/10/2014, 12:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2014.

29/08/2014, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2014, 17:01

Emissão da Relação

12/08/2014, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2014, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2014, 14:01

Conclusos para despacho

14/07/2014, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2014, 13:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2014.

30/06/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2014, 16:02

Emissão da Relação

17/06/2014, 12:03

Juntada de NULL

17/06/2014, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 10:37

Prazo em Curso

31/03/2014, 15:10

Expedição de Mandado.

28/03/2014, 17:55

Expedição em análise para assinatura

26/03/2014, 14:04

Autos preparados para expedição

05/02/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2013.

08/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/03/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2013, 12:00

Despacho

•05/08/2023, 20:41

Despacho

•16/09/2020, 17:17

Despacho

•11/03/2020, 16:11

Interlocutória

•16/05/2019, 14:37

Despacho

•27/07/2018, 15:20

Interlocutória

•20/09/2017, 11:14

Interlocutória

•24/05/2017, 18:27

Despacho

•22/11/2016, 14:54

Interlocutória

•06/04/2016, 15:21

Despacho

•14/09/2015, 16:45

Despacho

•13/03/2015, 14:52

Despacho

•24/07/2014, 14:01

Despacho

•19/03/2013, 17:16