Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830639-50.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca da sentença, conforme o dispositivo a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3. ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTI

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - intimação da sentença: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação proposta por Aparecido Leite de Freitas contra o Município de Campo Grande/MS, já qualificados. Sem custas. Publique-s

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca da sentença, conforme o dispositivo a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3. ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTI

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - intimação da sentença: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação proposta por Aparecido Leite de Freitas contra o Município de Campo Grande/MS, já qualificados. Sem custas. Publique-s

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca da sentença, conforme o dispositivo a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3. ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTI

04/04/2023, 00:00

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04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca da sentença, conforme o dispositivo a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3. ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTI

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - intimação da sentença: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação proposta por Aparecido Leite de Freitas contra o Município de Campo Grande/MS, já qualificados. Sem custas. Publique-s

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca da sentença, conforme o dispositivo a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3. ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTI

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0830639-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Leite de Freitas - intimação da sentença: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção do feito de p. 32 e com fundamento nos arts. 485, VI e IX c/c 493 todos do CPC, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação proposta por Aparecido Leite de Freitas contra o Município de Campo Grande/MS, já qualificados. Sem custas. Publique-s

04/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 18:59

Sentença

•20/03/2023, 19:08