Cumprimento de sentença 0807745-46.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.563,31

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:13

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:09

Todas as movimentações(144)

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 19:13

Despacho

•19/04/2023, 19:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:13

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:30

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 202/213), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências legais.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:27

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:08

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Fernando Lemos da Silva Advogada: Tainá de Oliveira Mendes (OAB: 27633/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807745-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magis

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Fernando Lemos da Silva Advogada: Tainá de Oliveira Mendes (OAB: 27633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807745-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Fernando Lemos da Silva Advogada: Tainá de Oliveira Mendes (OAB: 27633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807745-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

26/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 12:43

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2024, 12:43

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:23

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de parte

03/03/2024, 01:18

Expedição de tipo de documento.

03/03/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:21

Decisão ou Despacho

21/02/2024, 19:07

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 19:03

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

03/02/2024, 02:15

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2024, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 20:09

Homologada a Transação

15/01/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 20:09

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2023, 19:19

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:03

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:40

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 21:54

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 21:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2023, 21:54

de Conciliação

14/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:05

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:42

Expedição de tipo de documento.

14/05/2023, 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2023, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/07/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/07/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:14

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 19:58

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 18:38

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2023, 18:38

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 18:38

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 15:45

de Instrução e Julgamento

24/04/2023, 15:36

Recebidos os autos

19/04/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - 1. Inicialmente, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, visto que não foi possível constatar a autenticidade da assinatura contida na procuração trazida ao feito, sob pena de extinção.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - 1. Inicialmente, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, visto que não foi possível constatar a autenticidade da assinatura contida na procuração trazida ao feito, sob pena de extinção.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - 1. Inicialmente, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, visto que não foi possível constatar a autenticidade da assinatura contida na procuração trazida ao feito, sob pena de extinção.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - 1. Inicialmente, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, visto que não foi possível constatar a autenticidade da assinatura contida na procuração trazida ao feito, sob pena de extinção.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0807745-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Fernando Lemos da Silva - 1. Inicialmente, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, visto que não foi possível constatar a autenticidade da assinatura contida na procuração trazida ao feito, sob pena de extinção.

04/04/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:13

Recebidos os autos

31/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:10

Distribuído por tipo

30/03/2023, 15:10

Despacho

•14/11/2023, 19:32

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 17:54

Sentença

•15/01/2024, 20:09

Interlocutória

•21/02/2024, 19:07

Despacho

•05/11/2024, 19:45

Sentença

•27/02/2025, 18:59